São Cristóvão consolidou, nesta sexta-feira (17), uma etapa definitiva da retomada da Zona de Expansão com a assinatura do Termo de Concordância Técnica. O documento formaliza a conclusão do processo consensual de definição dos limites territoriais entre o município e Aracaju. A assinatura ocorreu durante reunião realizada na sede da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) do Estado de Sergipe, com a presença de representantes dos dois municípios e do Governo do Estado.
Com a finalização dessa etapa, o próximo passo será o encaminhamento das novas delimitações ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e à Justiça Federal para os procedimentos cabíveis. O termo assinado teve como objetivo registrar a concordância entre São Cristóvão e Aracaju quanto aos limites territoriais, resultado de estudos técnicos realizados por uma equipe especial da Seplan, em cumprimento às deliberações estabelecidas em audiência judicial realizada em 30 de junho e aos consensos firmados em reuniões técnicas posteriores.
“A partir dessa definição, haverá mais segurança jurídica e administrativa, permitindo que a gente possa assumir as responsabilidades da região”, declarou o prefeito de São Cristóvão, Júlio Nascimento.
O estudo que fundamentou o termo foi realizado em um prazo de 180 dias e constatou que os limites definidos em 1954 apresentavam inconsistências, não permitindo uma delimitação precisa do território. Foi necessário considerar aspectos cartográficos, geográficos e a atual ocupação urbana da localidade. A região discutida é conhecida como Zona de Expansão de Aracaju, que inclui bairros como Santa Maria, Mosqueiro, Robalo e Areia Branca.
O secretário da Seplan, Júlio Filgueira, destacou que a assinatura do termo foi resultado de passos significativos entre os municípios, visando pacificar a questão. Ele elogiou a equipe técnica pelo trabalho realizado, ressaltando que a delimitação não poderia ser uma simples linha reta devido à ocupação urbana existente.
O procurador-geral do Estado de Sergipe, Carlos Pinna, enfatizou a importância do termo para a segurança jurídica da população da região. “É um momento de celebrarmos um passo importantíssimo para resolver uma discussão que vem se arrastando por décadas”, afirmou. Com a conclusão dessa fase de transição, São Cristóvão passa a assumir plenamente a gestão dos territórios, exercendo direitos e responsabilidades. O procurador-geral do município, Robson Almeida, acrescentou que agora o município conhecerá a exata dimensão da área que será devolvida, restabelecendo os marcos territoriais anteriores a 1989, e que o processo seguirá para a Justiça Federal para as próximas etapas.
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