O MPT-SE ajuizou Ação Civil Pública após denúncia que apontou excesso de horas extras e falta de repouso semanal. Registros mostram funcionários com mais de 15 horas no mesmo dia e convocações para o dia seguinte.
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a empresa Americanas S.A. por descumprimento dos limites da jornada de trabalho, segundo a procuradoria. A medida foi tomada após apuração que apontou excesso de horas extras, falta de repouso semanal e violação do intervalo mínimo entre turnos.
A investigação começou a partir de uma denúncia e, conforme a análise dos registros de ponto, o MPT-SE constatou que empregados chegaram a trabalhar mais de 15 horas no mesmo dia e foram convocados para atuar no dia seguinte. A apuração também identificou que trabalhadores executaram dez dias consecutivos sem o repouso semanal regular e que o intervalo mínimo de 11 horas consecutivas entre o encerramento de um expediente e o início do próximo não foi respeitado.
No documento de ação, o MPT-SE ressaltou as regras gerais previstas na legislação trabalhista: jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais, com limite de até duas horas extras por dia; a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê casos excepcionais para excesso de jornada, mas estabelece o teto de 12 horas.
Antes do ajuizamento, o procurador do Trabalho Márcio Amazonas, titular do 9º Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região (PRT20), tentou firmar um acordo com a empresa, mas a proposta não foi aceita. Com o processo instaurado, o MPT-SE solicitou que a Justiça do Trabalho condene a empresa a cumprir a jornada legal e a assegurar o descanso de 11 horas consecutivas entre os turnos, sem convocar, escalar ou permitir o retorno do trabalhador antes do término desse período.
Além das obrigações de fazer, a ação pede o pagamento de R$ 600.000,00 a título de indenização por dano moral coletivo. Em caso de descumprimento das determinações judiciais, o MPT-SE requereu a aplicação de multa de R$ 40.000,00 por obrigação descumprida, acrescida de R$ 4.000,00 por episódio de violação registrado.
A empresa foi notificada na última sexta-feira (25). Em nota, a Americanas informou que está tomando conhecimento dos detalhes do processo e que irá se manifestar nos autos. A companhia reafirmou compromisso com o cumprimento das obrigações trabalhistas, com a conformidade à legislação vigente e declarou valorizar relações pautadas pela transparência e pela ética com seus colaboradores.
Com a ação em curso, agora caberá à Justiça do Trabalho avaliar os pedidos do MPT-SE e decidir sobre as medidas e sanções solicitadas pela procuradoria.
Siga o R2 Notícias e receba as notícias em primeira mão.
