O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu não pautar para a sessão desta quarta-feira (30) o julgamento sobre as decisões envolvendo postagens de Nossa Senhora Aparecida durante as eleições. A deliberação foi anunciada na sequência da organização da pauta e da alocação de processos já agendados.
A sessão será dedicada ao julgamento de processos que já estavam previamente agendados, entre eles a análise sobre a validade da cobrança de valores diferenciados nas mensalidades de planos de saúde para idosos. Não há, até o momento, data prevista para a análise dos processos que envolvem as postagens sobre Nossa Senhora Aparecida.
A decisão de não incluir o tema na pauta do próximo encontro do plenário ocorre em meio a uma sequência de medidas e recursos no âmbito da Justiça Eleitoral e do Supremo. A controvérsia em torno das publicações teve início na semana passada e ganhou desdobramentos entre ministros e candidatos.
Entenda a polêmica:
A nova polêmica envolvendo decisões de ministros do STF começou no último fim de semana. Na quinta-feira (24), Tabet publicou no X a mensagem que motivou ações subsequentes.
“A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu ao requerimento do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) e determinou a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes. Segundo o requerimento, a postagem representaria narrativa falsa e teria sido inserida no contexto de mensagens que atribuiriam ao candidato a apresentação de um projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
No domingo (27), Flávio Dino derrubou a decisão do ministro André Mendonça e liberou a postagem, argumentando liberdade de expressão e que a publicação do humorista não fazia menção ao presidenciável.
Em seguida, o candidato recorreu ao ministro Luiz Fux, que derrubou a decisão de Dino. Na segunda-feira (28), o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, enviou ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para reclamar sobre interferências indevidas sobre decisões da Justiça Eleitoral.
Com a não inclusão do tema na pauta de 30/09, permanece sem previsão a retomada do julgamento sobre as postagens relacionadas a Nossa Senhora Aparecida. O caso segue nos tribunais, com decisões e recursos entre diferentes instâncias e ministros.
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