Nesta quarta, o TSE formou maioria e confirmou a retirada de publicações que mencionavam a padroeira do Brasil, mantendo decisão do relator André Mendonça. O pedido foi apresentado pelo candidato Flávio Bolsonaro (PL).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou, nesta quarta-feira (30), maioria de votos para manter a retirada de postagens nas redes sociais que envolvem Nossa Senhora Aparecida no âmbito das eleições. Com a decisão, foi mantida a determinação do ministro André Mendonça, que atendera a um pedido do candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL).
Votos a favor
- André Mendonça — relator do caso
- Nunes Marques — presidente do TSE
- Dias Toffoli
- Ricardo Villas Bôas Cueva
O julgamento estava sendo realizado de forma virtual e começou na manhã de hoje. O encerramento do julgamento estava previsto para as 23h59 do mesmo dia. Ainda faltavam votar três ministros: Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Sebastião Reis Júnior.
Questões em debate
No mesmo julgamento, os ministros ainda iriam decidir se a interpretação deve abranger postagens “notoriamente inverídicas” que envolvam o candidato ou se deve abranger também críticas, opiniões e sátiras relacionadas ao tema. A definição sobre o alcance da medida será parte da deliberação pendente no processo.
Entenda o caso
O episódio envolvendo as postagens sobre Nossa Senhora Aparecida teve início no último final de semana. A publicação que motivou a ação foi feita na rede social X pelo humorista Antonio Tabet, com o teor indicado a seguir.
“A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”
Em tese, o pedido apresentado ao TSE alegou que publicações desse tipo teriam disseminado notícia falsa a respeito do candidato Flávio Bolsonaro, vinculando-o a mensagens que atribuiriam a ele a apresentação de um projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil, o que o candidato nega.
Na sequência dos fatos, o ministro André Mendonça ordenou a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes. No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a recurso e derrubou a decisão de Mendonça. Posteriormente, o ministro Luiz Fux, do STF, reverteu a decisão de Dino. O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu não pautar para sessão desta quarta-feira (30) o julgamento sobre essas duas decisões no âmbito do Supremo.
A deliberação no TSE busca consolidar entendimento sobre a aplicação de medidas administrativas a publicações nas redes sociais durante o período eleitoral e definir limites entre desinformação e liberdade de opinião.
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