O ministro do STF arquivou o processo após o TSE autorizar a publicação questionada. Assim, termina a disputa judicial sobre a postagem de Antonio Tabet que usou imagem de Nossa Senhora Aparecida.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (1º) encerrar o processo em que o humorista Antonio Tabet pedia garantia de sua liberdade de expressão para manter, em seu perfil nas redes sociais, uma publicação sobre a santa católica Nossa Senhora Aparecida.
Dino entendeu que houve perda do objeto do pedido após o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter decidido, na quarta-feira (30), liberar a publicação em questão.
A postagem do humorista veiculou uma imagem da santa com a legenda atribuída à publicação nas redes sociais:
“a família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”
O post inseriu-se no contexto de mensagens nas redes sociais que levantavam a ligação de aliados de Flávio Bolsonaro com projetos passados de retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
Inicialmente, a publicação foi retirada do ar por ordem do ministro do TSE André Mendonça, que atendeu a um pedido do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). Mendonça entendeu que a publicação veiculava a informação falsa de que o presidenciável pretendia destituir Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil.
Em seguida, Tabet recorreu ao STF alegando cerceamento de sua liberdade de expressão. Em decisão inicial, Dino proferiu medida favorável ao humorista, ponderando que a remoção do conteúdo dependeria de presumir como verdadeira a associação contida na publicação. A expressão usada no raciocínio ministerial foi citada nos autos como:
“família miliciana”
O ministro Luiz Fux, entretanto, suspendeu a decisão de Dino. A controvérsia sobre as liminares terminou após o TSE marcar sessão virtual para que o plenário decidisse sobre o tema.
No julgamento do TSE, a Corte manteve o entendimento de Mendonça no sentido de reconhecer como desinformação a ligação atribuída a Flávio Bolsonaro com ataques a Nossa Senhora Aparecida. A maioria do tribunal, contudo, decidiu liberar a publicação específica de Antonio Tabet.
Com a decisão do TSE de liberar o post, Flávio Dino considerou que não havia mais objeto a ser analisado no STF e determinou o encerramento do processo instaurado por Tabet.
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