O TSE negou seguimento ao recurso da federação PSOL/REDE e confirmou o indeferimento do DRAP pelo TRE-SE. Assim, a federação fica inabilitada para disputar governador, vice, Senado e vagas na Câmara dos Deputados.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou seguimento ao recurso da Federação PSOL/REDE e manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que indeferiu o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da chapa majoritária para o governo estadual.
O DRAP reúne informações do partido, da federação ou da coligação, incluindo dados das convenções e a relação de candidaturas. Com a decisão, a federação fica inabilitada para disputar os cargos de governador e vice-governador no estado. A mesma restrição atinge os pedidos de registro para o Senado, para a Câmara dos Deputados e para a Assembleia Legislativa.
A restrição também vale para candidatos filiados ao PSOL que tenham filiação, quitação eleitoral e condições de elegibilidade regulares, conforme apontado nas decisões mantidas pelo TSE e pelo TRE-SE.
As candidaturas seguem sub judice enquanto houver possibilidade de contestação. A decisão monocrática foi proferida pelo ministro André Mendonça e cabe recurso.
Apesar da inabilitação administrativa, os candidatos podem continuar fazendo campanha, utilizando o horário eleitoral e constando com o nome na urna eletrônica. A validade dos votos, porém, fica condicionada ao deferimento final do registro. Se o recurso não for interposto no prazo legal, ou se o indeferimento se tornar definitivo, esse amparo deixa de existir.
A Federação PSOL/REDE não se posicionou até a última atualização desta matéria.
O caso continuará a tramitar nas instâncias cabíveis enquanto houver possibilidade de recurso e de análise sobre os requisitos formais do registro. A manutenção do indeferimento pelo TSE confirma a compreensão do tribunal superior sobre os elementos apresentados no DRAP e preserva o efeito das decisões anteriores do TRE-SE até que haja modificação por meio de recurso.
Fontes processuais indicam que os próximos passos legais poderão envolver a interposição de recursos dentro dos prazos previstos na legislação eleitoral, com eventual reavaliação da documentação apresentada pela federação. Enquanto isso, eleitores e partidos deverão acompanhar a evolução das medidas judiciais para saber se os votos conferidos aos candidatos da federação serão computados definitivamente.
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