O TSE formalizou uma comissão permanente para usar inteligência artificial no combate à desinformação eleitoral. A medida foi publicada em portaria assinada pelo ministro Kassio Nunes Marques em junho de 2026.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou uma comissão permanente visando sistematizar iniciativas relacionadas ao uso de inteligência artificial (IA) na Justiça Eleitoral. A principal meta da comissão será combater a desinformação e a disseminação de notícias falsas, principalmente durante o período eleitoral.
A formalização da medida ocorreu por meio da Portaria TSE nº 297/2026, assinada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e publicada no dia 9 de junho de 2026. A comissão terá a responsabilidade de elaborar e monitorar um plano que promova a utilização de ferramentas de IA tanto na esfera administrativa quanto jurisdicional da Justiça Eleitoral.
Entre as competências do Colegiado, destaca-se a proposta de diretrizes que assegurem um uso seguro, ético e transparente da inteligência artificial. O grupo também será encarregado de definir critérios para a contratação, desenvolvimento e utilização dessas tecnologias, além de estabelecer padrões de governança e integração entre os órgãos da Justiça Eleitoral.
Uma das iniciativas mais relevantes é a criação de um Catálogo Nacional de Soluções de IA, que reunirá ferramentas desenvolvidas ou utilizadas pela Justiça Eleitoral em todo o Brasil. A comissão também terá a função de acompanhar acordos com universidades e entidades que possuam especialistas em perícia de ilícitos digitais e inteligência artificial, focando na área eleitoral.
A portaria determina que a comissão poderá contar com a colaboração de especialistas externos e realizar reuniões preferencialmente de forma virtual. A participação dos membros será considerada como serviço público relevante, sem remuneração. A coordenação ficará a cargo de Juliana Greimel Bernardes, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED/TSE), que contará com representantes de diversas áreas do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs).
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