O TRE-SE homologou a renúncia de Érico Menezes nesta quarta (30). A juíza Brígida Declerc Fink, citando resolução do TSE sobre a indivisibilidade da chapa, considerou impossível a candidatura de Ricardo Marques.
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) homologou, no início da tarde desta quarta-feira (30), a renúncia de Érico Menezes ao cargo de candidato a vice-governador. Em consequência da decisão, a Justiça Eleitoral declarou a impossibilidade de manter a candidatura de Ricardo Marques ao governo de Sergipe.
A determinação foi assinada pela juíza titular Brígida Declerc Fink e foi fundamentada em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata da indivisibilidade da chapa majoritária. Segundo a magistrada, não é juridicamente admissível que o candidato ao governo dispute o pleito de forma isolada.
Com a homologação da renúncia, a Secretaria Judiciária do TRE-SE foi acionada para atualizar o Sistema de Divulgação de Candidaturas e para comunicar o Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre a decisão. Essas providências visam adequar o registro de candidaturas aos efeitos da resolução invocada pela juíza titular.
O processo seguiu o procedimento previsto na legislação eleitoral e nas normas do TSE relativas à composição de chapas majoritárias. A decisão reflete a aplicação do entendimento sobre a inseparabilidade entre candidato a governador e candidato a vice na formação de registros eleitorais, conforme a fundamentação citada pela juíza.
Até o momento da publicação, o candidato Ricardo Marques ainda não se manifestou sobre a declaração de impossibilidade de manutenção de sua candidatura. Não há, no despacho divulgado, informação sobre eventual prazo para recursos ou medidas subsequentes previstas pela defesa do candidato ou pela própria coligação que registrou a chapa.
A homologação da renúncia e a declaração de impossibilidade de manutenção da candidatura ocorreram em sessão administrativa do TRE-SE, conforme o ato judicial assinado nesta quarta-feira (30). A tramitação do caso continuará nos canais internos do Tribunal Regional Eleitoral, com as atualizações formais no sistema eletrônico e as comunicações oficiais aos órgãos competentes.
O registro do evento na plataforma de candidaturas e a comunicação ao Ministério Público Eleitoral fazem parte das etapas administrativas que consolidam a eficácia da decisão, garantindo a atualização dos dados oficiais sobre os nomes aptos a concorrer no pleito. Eventuais desdobramentos dependerão de movimentações formais por parte das partes interessadas ou de novas decisões judiciais.
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