O Plenário do TCU avalia hoje se o governo federal cumpriu as regras nos gastos públicos de 2025. A sessão será transmitida ao vivo pelo YouTube do tribunal.
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa, às 10h desta quarta-feira (10), as contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referentes ao exercício financeiro de 2025. A sessão será transmitida pelo canal oficial do TCU no YouTube. O relator do processo é o ministro Benjamin Zymler.
O Plenário do TCU irá verificar, com base no Balanço Geral da União (BGU) e no relatório do órgão do sistema de controle interno do Poder Executivo, se o governo federal cumpriu as regras ao gastar recursos públicos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
A partir desta análise, o TCU implementa uma nova metodologia, alinhada às práticas recomendadas pela Organização de Desenvolvimento Econômico (OCDE), que consiste em avaliar individualmente cada setor, ao contrário da abordagem anterior, que considerava as contas de forma geral.
Embora a prestação de contas deva ser aprovada, é provável que venham a ser feitas ressalvas, o que pode gerar a responsabilização de envolvidos nos próximos anos.
O uso de fundos e de empresas estatais para facilitar despesas e contornar os limites do Orçamento será um dos principais motivos para as ressalvas nas contas do governo Lula.
A ressalva emitida pelo TCU não impede a aprovação das contas, mas sinaliza a existência de irregularidades que precisam ser corrigidas pela gestão, servindo como um alerta sobre questões que estarão sob a vigilância do tribunal nos anos seguintes. A reincidência dessas irregularidades pode acarretar riscos de responsabilização dos envolvidos no futuro.
Desde o ano 2000, nenhum presidente da República teve as contas aprovadas sem restrições ou ressalvas. O último a conseguir tal feito foi Fernando Henrique Cardoso, em 1999.
Entre as principais ressalvas identificadas pelo TCU estão:
- Um empréstimo de aproximadamente R$ 307,2 bilhões em 2025 para fundos e bancos públicos, como BNDES e Caixa;
- O pagamento de despesas sem registro no Orçamento oficial;
- A redução de impostos de alguns setores sem seguir as regras obrigatórias;
- A garantia federal de um empréstimo dos Correios, sem a devida verificação dos riscos;
- A destinação de R$ 80 bilhões que deveriam entrar no Orçamento para fundos privados, sem passar pelo controle do Congresso.
Um exemplo citado foi o programa Pé-de-Meia, voltado para incentivar estudantes do ensino médio, que é financiado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), um fundo privado.
Após o parecer do TCU, o julgamento definitivo das contas cabe ao Congresso Nacional.
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