O TCE/SE suspendeu gastos em dois eventos municipais de junho por irregularidades. Festival da Mandioca e Casamento do Matuto estão na mira do tribunal após sessão realizada nesta quinta.
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) determinou a suspensão de despesas vinculadas a duas festividades programadas para este mês: o Festival da Mandioca, em Lagarto, e o 56º Casamento do Matuto, em Aquidabã. As medidas foram adotadas durante sessão plenária realizada na quinta-feira, 11 de junho de 2026.
No caso do Festival da Mandioca, a conselheira Susana Azevedo relatou que a decisão abrange a suspensão das contratações de atrações artísticas cujo valor individual exceda R$ 400 mil. As atrações estão previstas para os dias 23, 24, 27 e 28 de junho. A medida impede novas contratações, autorizações, ordens de serviço, empenhos, liquidações, pagamentos e demais atos de execução financeira relacionados às atrações de maior custo.
A decisão do TCE se baseou em indícios apresentados pela área técnica e pelo Ministério Público de Contas, que apontaram a necessidade de demonstrar a capacidade financeira do município, a compatibilidade orçamentária das despesas, a regularidade fiscal e previdenciária e a preservação de obrigações essenciais. Entre os pontos destacados, constam os custos superiores a R$ 8 milhões apenas com atrações musicais e a existência de restos a pagar que ultrapassam R$ 17 milhões. Além disso, foi observado que a despesa com pessoal está comprometida em patamar superior ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em relação ao Município de Aquidabã, o conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto relatou o processo que resultou na suspensão do 56º Casamento do Matuto, programado para o próximo sábado, 13 de junho. A decisão também abrange a suspensão dos contratos nº 19, 20 e 22/2026 e outras despesas relacionadas à festividade.
A cautelar foi fundamentada pela existência de indícios de inadimplência quanto ao pagamento do adicional de férias aos profissionais do magistério municipal, além de fragilidades na comprovação da regularidade previdenciária do município. Também foram mencionadas falhas de transparência nas contratações, especialmente pela ausência de divulgação completa dos procedimentos no Portal Nacional de Contratações Públicas.
As duas decisões impõem multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento e exigem que os municípios apresentem documentos e esclarecimentos. As medidas têm caráter preventivo, com o objetivo de preservar o equilíbrio fiscal, garantir a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e assegurar o cumprimento das obrigações essenciais da administração pública.
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