Na terça (1º), a 2ª Turma do STJ reformou parte da condenação de Valmir por irregularidades no Matadouro (2015-2017). A defesa diz que a decisão afasta uma das condenações e mantém sua elegibilidade.
Em julgamento realizado nesta terça-feira (1º), a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou parcialmente o recurso da defesa do ex-prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (Republicanos), e reformou parcialmente decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE). A condenação referia-se a supostas irregularidades na gestão do Matadouro Municipal entre 2015 e 2017.
Segundo a defesa de Valmir, a decisão do STJ não tem reflexos na situação eleitoral do ex-prefeito e afasta uma das condenações que poderiam impedir sua candidatura. Os advogados afirmam que Valmir poderá disputar normalmente as eleições, embora exista outro processo relacionado ao caso.
O STJ também considerou sem efeito o recurso do Ministério Público de Sergipe (MPE), em razão da decisão tomada no caso.
O processo tem histórico recente na Justiça estadual. Em novembro de 2024, o ex-prefeito havia firmado um acordo com o MPE, mas a Justiça de Sergipe decidiu não homologar o acordo um mês depois. Em seguida, o próprio Ministério Público Estadual apresentou recurso, que foi aceito, e o ex-prefeito foi condenado por improbidade administrativa, com pena prevista de perda dos direitos políticos por quatro anos.
Em janeiro deste ano, o ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, havia concedido efeito suspensivo àquela condenação por improbidade administrativa, medida que recuperou os direitos políticos de Valmir enquanto a questão tramita nos tribunais.
Apesar da reforma parcial promovida nesta terça-feira pela 2ª Turma do STJ, permanece outro processo ligado ao mesmo caso. Nesse segundo processo, permanece válida uma liminar concedida anteriormente.
Valmir oficializou a renúncia ao cargo de prefeito de Itabaiana para concorrer ao governo de Sergipe nas eleições de outubro deste ano. A decisão da 2ª Turma do STJ altera parte da situação jurídica decorrente das condenações anteriores, mas não encerra a tramitação das ações referentes às supostas irregularidades apontadas no período analisado.
Com a modificação parcial da decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe, a defesa sustenta que a elegibilidade do ex-prefeito está preservada, enquanto a existência de processos pendentes mantém pontos que ainda precisam ser avaliados pela Justiça.
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