Parlamentares da CAE cobram balanço financeiro do BRB, atrasado desde março. Prejuízo com negociações do banco Master, de Daniel Vorcaro, ainda é desconhecido.
Integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado criticaram a falta de informações oficiais sobre a real situação financeira do Banco de Brasília (BRB) durante audiência pública realizada nesta terça-feira (9).
A demora na divulgação do balanço financeiro de 2025, que o banco estatal deveria ter apresentado até 31 de março, gerou questionamentos entre os senadores. Eles expressaram preocupação com a falta de clareza em relação ao prejuízo resultante das negociações com o Master, do banqueiro Daniel Vorcaro.
“Até agora, não sabemos qual o real tamanho do rombo do BRB e quanto roubaram do banco”, comentou o presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Durante a audiência, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, informou que a instituição necessita de R$ 8,8 bilhões em empréstimos. Calheiros questionou a aprovação de um plano pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sem a publicação do balanço de 2025.
“Não entendo como o Supremo Tribunal Federal aprova um plano sem que o BRB publique o balanço de 2025. Como se faz um plano assim? Como ele é homologado?”, indagou Calheiros.
O acordo firmado entre o Governo do Distrito Federal (GDF), a União, o Banco Central (BC) e o BRB permitirá que o GDF realize um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Essa operação contará com a garantia de fiança oferecida por um sindicato de bancos, além de contragarantia vinculada às verbas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem a necessidade de aval da União.
Como parte do acordo, o GDF compromete-se a adotar medidas legais para o controle de despesas públicas, que incluem a suspensão de novos concursos públicos e a não concessão de reajustes salariais a servidores públicos, entre outras ações de ajuste fiscal. O STF também determinou que eventuais recursos recebidos pelo Distrito Federal relacionados a prejuízos do BRB devem ser prioritariamente destinados ao pagamento do empréstimo.
Apesar da homologação do acordo pelo STF no final de maio, sua execução prática depende da aprovação do projeto de lei pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. O presidente do BRB acrescentou que os outros R$ 2,2 bilhões serão obtidos por meio da securitização da dívida do GDF, em colaboração com o banco BTG Pactual, que já captou R$ 1,17 bilhão na primeira etapa, realizada em 25 de maio.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) expressou preocupação com os termos do acordo, afirmando que eles comprometem a governança do Distrito Federal. “Um empréstimo a ser pago em 15 anos compromete [a gestão dos] próximos três governadores. Fora que não temos o balanço [financeiro do banco], [resultados das] auditorias, informações. Não tem nada. Só a fala de vossa senhoria”, destacou Lucas.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que solicitou a audiência pública, também não se opôs ao socorro ao banco, mas pediu mais transparência. “Ainda temos muitas dúvidas. Dúvidas enormes. Até hoje, a pergunta é: quanto esta crise vai custar para o Distrito Federal, para os cidadãos e para o Brasil?”, questionou Damares.
Ela alertou que a crise do BRB não se limita ao âmbito distrital, pois estressa o sistema financeiro nacional e ameaça os cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais mantidos junto ao banco, provenientes de tribunais de justiça de quatro estados e do Distrito Federal. O BRB é responsável por cerca de 64% dos financiamentos imobiliários do Distrito Federal, controlando uma carteira de quase R$ 15 bilhões.
“Este não é mais só um problema do Distrito Federal. É um problema do Brasil, dos estados que estão preocupados com os depósitos judiciais que estão no BRB. Infelizmente, não dá mais para falar de fraude bancária no Brasil sem citar o BRB […] E não queremos mais ser surpreendidos pela imprensa”, concluiu Damares.
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