O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) classificou como uma tentativa de intimidação a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de encaminhar à Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe (PRE/SE) a representação apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A ação questiona o pedido de indiciamento do ministro por suposto crime de responsabilidade incluído pelo senador no relatório final da CPI do Crime Organizado.
A declaração do parlamentar foi publicada em suas redes sociais na tarde desta segunda-feira, 20. No despacho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afastou a acusação de abuso de autoridade apresentada por Gilmar Mendes, mas se manifestou a favor do envio da representação à Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe para que o órgão analise a eventual existência de desvio de finalidade, abuso de poder político e infração eleitoral.
Na publicação feita na rede social X (antigo Twitter), Alessandro Vieira afirmou que a representação inicial foi analisada pela Procuradoria-Geral da República, que encaminhou parte do caso para a Procuradoria Regional Eleitoral. Segundo o senador, a PGR não acolheu a acusação de abuso de autoridade apresentada contra ele.
“Tomei ciência através da imprensa de despacho do PGR que encaminha à Procuradoria Eleitoral Regional a representação feita pelo ministro Gilmar Mendes, que me acusa de abuso por conta da proposta de indiciamento por crime de responsabilidade que apresentei no relatório da CPI do Crime Organizado. Registro que a Advocacia do Senado pediu, sem sucesso, acesso aos autos, embora cópia tenha sido encaminhada para divulgação pela mídia”, declarou.
Na mesma publicação, o senador destacou que a principal acusação apresentada por Gilmar Mendes foi afastada pelo procurador-geral, mas criticou a manutenção da possibilidade de análise de eventual ilícito eleitoral pela Procuradoria Regional Eleitoral.
“O PGR afasta a principal acusação do ministro Gilmar, que seria de crime de abuso de autoridade, mas deixa aberta para apreciação da Procuradoria Regional a hipótese de ilícito eleitoral. É mais uma tentativa absurda e ilegal de intimidação contra um parlamentar honesto e independente por conta de um voto/relatório proferido nas dependências do Senado”, afirmou.
O senador disse que apresentará sua defesa perante a Procuradoria Regional Eleitoral e afirmou confiar na autonomia do órgão.
“Vamos demonstrar o equívoco flagrante da acusação do ministro Gilmar, com tranquilidade e respeito técnico, confiando na autonomia e qualificação da Procuradoria Regional Eleitoral. Tenho plena consciência dos riscos que corre quem desafia os poderosos em Brasília, mas sigo firme na missão de garantir que no Brasil a Justiça um dia seja igual para todos”, concluiu.
A representação apresentada por Gilmar Mendes questiona a inclusão, no relatório final da CPI do Crime Organizado, de um pedido de indiciamento do ministro por suposto crime de responsabilidade. Alessandro Vieira sustenta que agiu dentro das prerrogativas constitucionais de um senador ao apresentar seu voto no âmbito da comissão.
Eleito senador em 2018, Alessandro Vieira é pré-candidato à reeleição nas eleições gerais de 2026. O episódio teve início após o ministro Gilmar Mendes encaminhar, no dia 15 de abril, um ofício à Procuradoria-Geral da República solicitando a apuração da conduta de Alessandro Vieira. No documento, o ministro pediu que o senador fosse investigado por suposto abuso de autoridade em razão do pedido de indiciamento incluído no relatório da CPI do Crime Organizado.
Além de Gilmar Mendes, o relatório de Vieira também propôs o indiciamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. No ofício enviado à PGR, Gilmar Mendes sustentou que a proposta de indiciamento não possui amparo legal e representaria um desvio de finalidade da comissão parlamentar.
Segundo o ministro, a CPI extrapolou suas atribuições ao tratar de supostos crimes de responsabilidade atribuídos a ministros do Supremo, tema que não estaria relacionado ao objeto da investigação. Instalando em 2025, a CPI do Crime Organizado foi criada para investigar a atuação de organizações criminosas, com foco em crimes como tráfico de drogas, milícias e lavagem de dinheiro.
Para Gilmar Mendes, o relatório final se afastou desse escopo ao incluir questionamentos relacionados à atuação de integrantes do Judiciário. À época, Alessandro Vieira afirmou que responderia às acusações com “absoluta tranquilidade” e dentro do “rigor técnico”. O senador também afirmou que estava sendo alvo de ameaças de cassação em razão do pedido de indiciamento das autoridades incluído no relatório da CPI.
Ao final da manifestação, o parlamentar afirmou que já esperava enfrentar consequências por confrontar “pessoas poderosas em Brasília” e reforçou que continuará defendendo a aplicação da lei de forma igual para todos.
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