A Prefeitura de Lagarto avançou na modernização da estrutura administrativa com a aprovação de dois importantes projetos encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Vereadores, no dia 30 de junho de 2026. O primeiro projeto, um Projeto de Lei Complementar, modifica e insere dispositivos na Lei Complementar nº 122, de 2 de janeiro de 2025, que regula a estrutura administrativa do município. O segundo projeto institui a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
A primeira medida visa fortalecer a atuação da Guarda Municipal, reorganizar atribuições das secretarias, ampliar as ouvidorias municipais e promover melhorias na segurança, na qualificação dos servidores e na prestação dos serviços públicos à população. Entre as principais mudanças está a criação da Ouvidoria e da Corregedoria próprias da Guarda Municipal, estruturas permanentes que contribuirão para fortalecer o controle interno, ampliar a transparência e qualificar ainda mais os serviços prestados pela corporação. A reorganização acompanha o fortalecimento da Guarda, que terá sede própria no prédio onde anteriormente funcionava a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Setransp), proporcionando melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência no atendimento à população.
A secretária municipal da Ordem Pública e Defesa da Cidadania, Mônica Dias, afirmou que as mudanças representam um avanço para a estrutura da Guarda Municipal e para os serviços prestados à população. “A criação da Ouvidoria e da Corregedoria fortalece a instituição, amplia a transparência e contribui para uma atuação cada vez mais qualificada”, destacou.
O secretário municipal da Fazenda, Caíque de Almeida, explicou que as alterações fazem parte de um processo de modernização da gestão pública e de fortalecimento da estrutura administrativa do município. “A gestão vem buscando instrumentos que fortaleçam cada vez mais a administração pública. Com o crescimento da Guarda Municipal e da Secretaria da Ordem Pública, tornou-se necessária a criação da Ouvidoria e da Corregedoria para dar o suporte institucional que essas estruturas exigem”, disse.
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O comandante da Guarda Municipal de Lagarto, Édipo, ressaltou que a criação da Ouvidoria e da Corregedoria atende às legislações que regulamentam as guardas municipais em todo o país. “Essas estruturas eram uma necessidade da instituição e passam a fortalecer ainda mais o trabalho da Guarda Municipal,” afirmou.
Outro projeto aprovado cria a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), que atuará na prevenção de acidentes de trabalho, identificação de riscos ocupacionais, promoção de campanhas educativas e desenvolvimento de ações voltadas à saúde e segurança dos servidores municipais. A comissão será formada por representantes da administração municipal e dos próprios servidores, eleitos por votação secreta. A Secretaria Municipal da Administração (Semad) ficará responsável pela regulamentação do processo eleitoral e pela implantação da comissão no prazo previsto em lei.
De acordo com Caíque, a criação da CIPA permitirá ao município celebrar um acordo junto ao Ministério Público do Trabalho para captação de aproximadamente R$ 2 milhões, que serão destinados à capacitação dos servidores, aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), melhoria da infraestrutura de segurança e implantação de novas ações voltadas à prevenção de acidentes. “Com a criação da CIPA, o município passa a atender uma importante exigência para a celebração desse acordo,” explicou.
Os projetos aprovados promovem ajustes na estrutura administrativa do município, redefinindo atribuições entre as secretarias para ampliar a eficiência da gestão pública. As mudanças reorganizam cargos administrativos sem geração de novas despesas, representando mais um avanço na modernização da gestão municipal e reafirmando o compromisso da Prefeitura de Lagarto com uma administração eficiente e voltada à melhoria dos serviços prestados à população.
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