O prazo para solicitar isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2027 termina nesta terça-feira, dia 30. A informação é da Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju (Semfaz), que destaca que o benefício é destinado aos proprietários de imóveis que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação municipal.
Conforme a legislação em vigor, imóveis com valor venal de até R$ 90 mil têm isenção automática, não sendo necessária a solicitação do proprietário. Para imóveis que possuem valor venal superior a R$ 90 mil e de até R$ 168 mil, é necessário que o proprietário protocole o pedido junto à Semfaz, para que o benefício possa ser analisado.
Os requerimentos devem ser feitos presencialmente na sede da Semfaz, localizada na Praça Gen. Valadão, 341, no Centro de Aracaju. Para efetuar a solicitação da isenção, o contribuinte deve apresentar uma série de documentos.
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Os documentos exigidos incluem: RG, CPF, comprovante de residência atualizado em nome do requerente, registro ou recibo do imóvel, declaração do INSS (com ou sem benefício), comprovante do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), declaração do Imposto de Renda, contracheque, e certidão de nascimento ou casamento.
Além disso, se o contribuinte for casado, é necessário apresentar também os documentos do cônjuge, que incluem: RG, CPF, contracheque ou Caged, e a declaração do Imposto de Renda. É importante que os interessados estejam atentos ao prazo, pois a não solicitação pode resultar na perda do benefício.
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