Decreto nº 8.891/2026 oficializa a mudança do ponto facultativo, transferido de 28 para sexta-feira (30). Não haverá expediente nos órgãos municipais; apenas serviços essenciais funcionarão.
A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, anunciou a transferência do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, originalmente celebrado em 28 de outubro, para a sexta-feira, 30 de outubro. A mudança foi oficializada pelo Decreto nº 8.891/2026, publicado no Diário Oficial do Município.
Com a alteração, não haverá expediente nos órgãos da administração pública municipal na sexta-feira (30). Na data, apenas os serviços considerados essenciais permanecerão em funcionamento normal, conforme estabelece o ato administrativo.
Segundo a divulgação feita pela gestão municipal, a medida tem o objetivo de evitar interrupções na rotina produtiva no meio da semana e garantir um período contínuo de descanso para o funcionalismo público. A transferência do ponto facultativo vai proporcionar, na avaliação da administração, um intervalo prolongado para os servidores.
Com a mudança, os servidores públicos municipais terão quatro dias seguidos de descanso, retornando ao trabalho apenas na terça-feira, 3 de novembro, após o feriado do Dia de Finados, no dia 2 de novembro. A prefeitura informou que as normas para manutenção de serviços essenciais foram detalhadas no decreto.
O Decreto nº 8.891/2026 estabelece os termos da transferência e as exceções quanto à prestação de serviços que não podem ser suspensos. A publicação no Diário Oficial do Município formalizou a data alternativa para o ponto facultativo e determinou as orientações para chefias e órgãos quanto ao cumprimento da jornada e à escala de revezamento dos turnos que atendem à população.
O anúncio foi feito pela prefeita em suas redes sociais, e a gestão municipal orientou servidores e usuários dos serviços públicos a consultarem as informações oficiais sobre as áreas que permanecerão em funcionamento durante a sexta-feira, 30 de outubro. A administração também ressaltou a necessidade de organizar escalas e plantões para garantir atendimento nas atividades essenciais.
A transferência do ponto facultativo é válida apenas para o âmbito da administração pública municipal de Aracaju, conforme especificado no decreto, e valerá para os servidores regidos pelo regime próprio adotado pelo município.

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