No início da manhã de 02 de junho de 2026, a Polícia Civil de Sergipe realizou a ‘Operação Criança Segura’, que resultou no cumprimento de 50 mandados de prisão cível contra devedores de pensão alimentícia. A operação foi coordenada pelo Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) e pela Delegacia Regional de Itabaiana, contando com o apoio da Guarda Municipal de Itabaiana e da Polícia Militar.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE) destacou que a operação foi necessária para garantir o sustento digno de crianças e adolescentes, após o esgotamento das tentativas convencionais de cobrança judicial. Em comunicado, a SSP informou que as prisões têm caráter coercitivo e são previstas em lei para compelir os devedores a quitarem os valores devidos.
“Os detidos foram encaminhados à Delegacia Regional de Itabaiana para os procedimentos legais e permanecem à disposição do Poder Judiciário. A liberação ocorrerá mediante pagamento integral da dívida alimentar ou cumprimento do prazo estipulado por lei”, afirmou a pasta.
A operação reflete o compromisso das instituições públicas com a proteção dos direitos fundamentais e o combate à inadimplência alimentar na região. Durante a ação, as forças de segurança respeitaram o devido processo legal, garantindo a integridade física e os direitos dos envolvidos.
Conforme a Lei nº 5.478/68, o não pagamento da pensão alimentícia pode resultar em sanções cíveis e criminais severas. As punições incluem prisão civil em regime fechado, que pode variar de 1 a 3 meses, protesto da dívida em cartório, inscrição em órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa, além do bloqueio de contas e bens.
A SSP recomenda que pessoas enfrentando dificuldades financeiras busquem negociar judicialmente ou solicitar uma revisão do valor da pensão com a outra parte ou com o juiz responsável pelo processo.
Além da ‘Operação Criança Segura’, a Polícia Civil também prendeu um homem na ‘Operação Mulher Segura II’, por descumprimento de medida protetiva em favor da ex-companheira. O suspeito foi localizado e preso após violar a ordem judicial que o proibia de manter contato com a vítima.
“A operação contempla ações educativas, preventivas, ostensivas, investigativas e repressivas, com foco no fortalecimento dos mecanismos de proteção às vítimas e na prevenção ao feminicídio”, informou a SSP.
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