A Justiça Federal em Sergipe contará, a partir de 1º de junho de 2026, com um novo Juizado Especial Federal Cível (JEF), atendendo a um antigo pleito da advocacia previdenciária. Essa medida visa aumentar a celeridade processual, fortalecer o acesso à Justiça e aliviar as unidades já existentes no estado. A criação do novo juizado foi autorizada pela Resolução Pleno TRF5 nº 6/2026 e é considerada uma demanda histórica da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), fruto de um diálogo institucional com a Justiça Federal.
Com essa mudança, a 9ª Vara Federal deixará de atuar como uma vara cível e criminal comum, passando a funcionar exclusivamente como Juizado Especial Federal Cível. Essa nova estrutura será responsável pelo processamento e julgamento de causas de até 60 salários-mínimos, exceto as matérias tributárias.
O novo modelo tem como objetivo tornar o atendimento mais ágil e eficiente, especialmente em demandas de menor complexidade. A expectativa é que haja maior rapidez na tramitação processual e uma melhor distribuição dos processos entre as unidades federais. Além disso, a reorganização assegura a continuidade do atendimento na Subseção Judiciária de Propriá, garantindo que a população do interior tenha acesso aos serviços da Justiça Federal.
As alterações promovidas pela resolução também envolvem uma nova divisão das subseções judiciárias e ajustes relacionados à atuação do Juiz das Garantias, impactando a organização interna da Justiça Federal em Sergipe.
Para a advocacia, a criação do novo Juizado Especial Federal deve resultar em maior fluidez no andamento das ações e uma redistribuição mais equilibrada dos processos, ampliando a capacidade de atendimento das unidades federais. Isso deve reduzir a sobrecarga das varas existentes, especialmente a 5ª Vara Federal, promovendo maior eficiência na prestação jurisdicional.
Para a população, a principal expectativa é a redução do tempo de tramitação dos processos e a ampliação do acesso à Justiça Federal, especialmente em causas de menor valor e menor complexidade. A reestruturação busca oferecer um atendimento mais célere e acessível, fortalecendo o papel social da Justiça Federal no estado.
A partir de 1º de junho de 2026, estará disponível um mapa interativo de competências por município e por matéria, permitindo que a advocacia e a sociedade consultem de forma prática a distribuição das competências das unidades federais em Sergipe. A OAB/SE acompanhará de perto a implementação das mudanças, reafirmando seu compromisso com o fortalecimento do sistema de Justiça e a valorização da advocacia.
Para auxiliar na compreensão das mudanças, a Justiça Federal e a OAB/SE disponibilizarão uma cartilha explicativa com informações detalhadas sobre a nova estrutura e as competências das unidades federais.
A reorganização da Justiça Federal também contempla medidas para preservar o atendimento presencial em Propriá. A OAB/SE continua atuando para restabelecer o funcionamento pleno da antiga 9ª Vara Federal na região, reconhecendo sua importância para a população e a advocacia local. A pauta é conduzida em diálogo com a Direção do Foro da Justiça Federal em Sergipe e com a Presidência do TRF5, que se comprometeu a priorizar soluções, inclusive orçamentárias, para viabilizar a nova estrutura destinada ao funcionamento da unidade em Propriá.
Fonte: OAB Sergipe
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