Tribunal de Ética e Disciplina vai analisar possíveis violações ao Estatuto da Advocacia
A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil instaurou processo ético-disciplinar contra seis sócios do escritório Barci de Moraes Advocacia.
O que foi decidido
A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Conselho Pleno
da OAB-DF, realizada nesta terça-feira (8). O procedimento será conduzido pelo
Tribunal de Ética e Disciplina da seccional e vai apurar
possíveis violações ao Código de Ética e Disciplina e ao
Estatuto da Advocacia.
Foram intimados seis sócios do escritório, que leva o nome
da família. Entre eles está Viviane Barci de Moraes, mulher do
ministro Alexandre de Moraes.
De onde veio o caso
A apuração parte de fatos apontados em um relatório da Polícia
Federal que se tornou público no contexto das investigações sobre o
Banco Master — o mesmo conjunto de documentos que está na
origem da crise instalada no Supremo Tribunal Federal nas últimas semanas.
Foi a divulgação desse material que levou a uma sequência de decisões e
pedidos entre autoridades: o ministro Alexandre de Moraes acionou a presidência
do STF contra o ministro André Mendonça; Mendonça pediu o afastamento de
Moraes; e, nesta semana, determinou o afastamento cautelar do diretor-geral da
Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
O que a OAB-DF fez questão de registrar
Ao anunciar a decisão, a seccional destacou dois pontos:
- O procedimento tramita sob o sigilo previsto em lei.
- A instauração “não significa a emissão de qualquer juízo antecipado
de culpa” e serão respeitadas todas as garantias processuais e
constitucionais dos representados.
Ou seja: trata-se da abertura de uma apuração, e não de
julgamento, condenação ou aplicação de qualquer penalidade.
Procurados, o escritório Barci de Moraes Advocacia e o gabinete do
ministro Alexandre de Moraes não se manifestaram até a publicação desta
reportagem. O espaço segue aberto.
Nota da Redação
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A abertura de procedimento disciplinar não representa condenação nem juízo de culpa. Em relação a todas as pessoas mencionadas vigora a presunção de inocência assegurada pelo art. 5º, LVII, da Constituição Federal, até que haja decisão definitiva.
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