As novas regras de Segurança e Saúde no Trabalho passaram a ser obrigatórias em Sergipe a partir de 26 de maio de 2026. Com a implementação das diretrizes, empregadores, gestores e funcionários de todos os setores devem seguir normas mais rigorosas que buscam identificar e eliminar riscos ocupacionais, incluindo a saúde mental dos trabalhadores.
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), foi aprovada em agosto de 2024. A decisão de prorrogar a entrada em vigor das novas regras foi tomada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que concedeu um período adicional para que as empresas se adaptassem. Durante esse tempo, as novas diretrizes foram aplicadas de forma educativa e orientativa.
A partir de agora, as empresas passarão a ser fiscalizadas para verificar o cumprimento das normas. Nos primeiros 90 dias, a fiscalização será voltada à orientação, indicando as adequações necessárias. Após esse período, poderão ser aplicadas penalidades, como multas e embargos, conforme a situação.
A principal mudança na NR-1 envolve a obrigação das empresas de identificar também os fatores de risco psicossociais, como sobrecarga de trabalho e assédio.
Antes da atualização, a norma apenas exigia que as empresas indicassem perigos físicos, químicos e biológicos. O manual de orientação do MTE, lançado em março de 2026, enfatiza que o gerenciamento de riscos psicossociais deve considerar aspectos da organização do trabalho que podem gerar efeitos negativos na saúde mental, como estresse e depressão. O objetivo não é avaliar sintomas individuais, mas monitorar as condições de trabalho que afetam a saúde mental.
“Trata-se de considerar quais os fatores da atividade de trabalho são estressores, que podem levar à ocorrência de lesões ou agravos à saúde do trabalhador”, destaca o manual.
O MTE ressalta que, para gerenciar os riscos psicossociais, os empregadores devem observar outras normas regulamentadoras, especialmente a NR-17, que aborda a ergonomia no ambiente de trabalho. O diretor científico da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), Ricardo Beça, reforça que as empresas devem evitar pressões excessivas e estabelecer uma organização de trabalho adequada.
“É importante frisar também que não é para fazer um diagnóstico psiquiátrico do trabalhador. É para identificar e controlar os fatores do trabalho que podem gerar ou agravar um adoecimento”, explicou Beça.
De acordo com o MTE, a saúde mental é uma questão crucial no atual cenário. Em 2025, a Previdência Social concedeu 546.254 benefícios por transtornos mentais e comportamentais, um aumento de 15,6% em relação ao ano anterior. Os principais motivos de afastamento do trabalho relacionados a questões psicossociais foram transtornos ansiosos e episódios depressivos.
Siga o R2 Notícias e receba as notícias em primeira mão.
