Entram em vigor nesta terça-feira, 26 de maio de 2026, novas regras de Segurança e Saúde no Trabalho que impactam empregadores, gestores e funcionários em diversos setores. As diretrizes e requisitos atualizados fazem parte da NR-1, Norma Regulamentadora nº 1, que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A atualização da NR-1 foi aprovada em agosto de 2024 e, inicialmente, deveria ter começado a valer em maio de 2025. Contudo, o MTE decidiu ampliar o prazo para que as empresas se adaptassem, implementando as novas regras de forma educativa e orientativa. Agora, com as diretrizes em vigor, as empresas começam a ser fiscalizadas quanto ao cumprimento das normas.
“Durante os primeiros 90 dias, a fiscalização será orientativa, indicando a necessidade de adequações. Após esse período, penalidades poderão ser aplicadas, incluindo multas e embargos”, informou o ministério.
A principal mudança introduzida pela nova NR-1 é a obrigação das empresas de identificar “fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho”, como sobrecarga de trabalho e assédio. Anteriormente, a norma abrangia apenas riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.
O MTE lançou um manual de orientação em março de 2026, destacando que o gerenciamento de riscos psicossociais deve considerar os aspectos organizacionais que podem impactar a saúde mental dos trabalhadores, como estresse e depressão. O objetivo não é verificar sintomas individuais, mas monitorar as condições de trabalho que podem prejudicar a saúde mental.
“Trata-se de considerar quais os fatores da atividade de trabalho são estressores, que podem levar à ocorrência de lesões ou agravos à saúde do trabalhador”, ressalta o manual.
Para gerenciar os riscos psicossociais, os empregadores devem também observar outras normativas, como a NR-17, que trata da ergonomia no ambiente de trabalho. Ricardo Beça, diretor científico da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), enfatiza que as empresas devem cuidar da organização do trabalho, evitando pressões excessivas, metas incompatíveis e assédio.
“Não é para fazer um diagnóstico psiquiátrico do trabalhador, mas para identificar e controlar fatores que podem gerar adoecimento”, explicou Beça.
De acordo com o MTE, abordar a saúde mental é essencial no contexto atual. Em 2025, foram concedidos 546.254 benefícios previdenciários por transtornos mentais e comportamentais, um aumento de 15,6% em relação ao ano anterior. Os principais motivos de afastamento foram transtornos ansiosos e episódios depressivos, refletindo a urgência de medidas efetivas para a saúde mental no ambiente laboral.
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