A nomeação do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), na vaga destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional, marca a conclusão de um processo eletivo que busca construir uma OAB/SE mais democrática e inclusiva. A indicação do advogado e professor Kleidson Nascimento é um reflexo desse compromisso com a representatividade e a diversidade da advocacia e da sociedade sergipanas.
Desde a formação da lista sêxtupla, o processo foi pautado pela ampliação da representatividade, incluindo 5% das vagas para advogados com deficiência, paridade de gênero em 50% e representatividade racial em 30%. Essas iniciativas são resultado de uma convicção de que a representatividade é um critério essencial para a legitimidade institucional e um avanço civilizatório que reafirma o papel da OAB/SE na implementação de políticas afirmativas no Brasil.
Durante todo o processo, a OAB/SE enfrentou diversas dificuldades, incluindo ações judiciais e tentativas de interromper uma agenda que busca garantir que a democracia seja plena ao abrir espaço para a diversidade. O voto secreto e auditável da advocacia, aliado aos critérios afirmativos, comprova que inclusão e técnica não são mutuamente excludentes, mas se fortalecem mutuamente e promovem mudanças significativas.
Além disso, a cultura de inclusão não se limita ao Quinto Constitucional. A atual diretoria da OAB/SE tem promovido a presença feminina em posições de destaque, com a vice-presidência ocupada por Edênia Mendonça e a Secretaria-geral por Andrea Leite. No âmbito nacional, a ascensão de Rose Morais à Secretaria-geral do Conselho Federal da OAB marca um importante momento para a participação feminina e a força da advocacia sergipana no cenário nacional.
No que diz respeito à pauta racial, Sergipe tem avançado em espaços estratégicos, como demonstrado pela posse da conselheira federal Clara Arlene na presidência da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade Racial do CFOAB. Essa posição reflete um compromisso com a dignidade humana e o enfrentamento do racismo, além de promover uma sociedade mais justa.
A OAB/SE também implementou, em 2026, uma política permanente de equidade de gênero, através da Resolução nº 04/2026, que visa promover a equidade e fortalecer a atuação feminina na advocacia. A campanha “Advocacia por Elas” tem percorrido as regionais do estado, oferecendo apoio e enfrentamento à violência de gênero, misoginia e feminicídio.
A coragem para rever práticas antigas e enfrentar reações de quem confunde privilégio histórico com mérito é essencial para a relevância das instituições. Essa coragem orientou a OAB/SE no processo do Quinto Constitucional e continuará a guiar sua gestão.
A nomeação do novo desembargador não representa apenas uma disputa democrática, mas é uma conquista coletiva da advocacia sergipana, que demonstrou maturidade ao escolher por meio de um processo aberto e inclusivo. É uma vitória de todos os grupos historicamente marginalizados, reafirmando o compromisso da Ordem em construir um futuro mais inclusivo.
Fonte: OAB Sergipe
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