O MPSE sediou em 3 de agosto o 8º Encontro Nacional dos Encarregados pela Proteção de Dados. Autoridades e especialistas debateram a adequação à LGPD e boas práticas no tratamento de dados.
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) sediou, nesta quinta-feira, 3, o 8º Encontro Nacional de Encarregados pela Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público. Realizado na Sala de Aula 1 da sede da instituição, em Aracaju, o evento foi promovido pela Escola Superior do MPSE (ESMP), em parceria com a Comissão de Proteção de Dados (CPD) e o Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público (Cedamp).
A programação reuniu membros e servidores do Ministério Público, além de especialistas e representantes da academia, para debater a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a governança da informação e as melhores práticas institucionais. As exposições trouxeram contribuições teóricas e empíricas sobre governança, segurança da informação e atuação institucional na tutela de dados.
Palestrantes
- Guilherme Magalhães Martins (MPRJ)
- Clara Cardoso Machado (Unit)
- Juliano Souto Moreira (ESMP/UFRS)
- Augusto César Leite de Resende (MPSE)
- Fernanda Nunes Barbosa (PUC/RS)
- Carlos Renato Silvy Teive (MPSC/CNMP)
Temas debatidos
- Aplicação da LGPD em órgãos públicos
- Limites da transparência e do acesso à informação frente ao direito à privacidade
- Construção de protocolos práticos de conformidade
Durante o encontro, representantes destacaram a importância do Ministério Público na implementação e no cumprimento das normas de privacidade, assim como o papel de protagonismo institucional na busca pela conformidade e proteção de direitos fundamentais relacionados a dados pessoais.
“A função de estruturação e busca pela conformidade é fundamental para o Ministério Público. Já que temos entre nossas macrofinalidades a defesa da ordem jurídica, somos nós que devemos dar o exemplo. Esse trabalho do colegiado assegura caminhos para o protagonismo institucional e para os avanços necessários em todas as unidades do país”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça do MPSE.
“O Ministério Público recebeu a missão de defender os direitos fundamentais, dentre eles a proteção de dados. Enquanto encarregados, cuidamos da nossa instituição para que possamos dar o exemplo e atuar na defesa do cidadão perante órgãos públicos e empresas. Estar no oitavo encontro fortalece essa atuação integrada e garante a segurança necessária no cumprimento de nossas atribuições”, ressaltou o Coordenador do Comitê Nacional de Encarregados de Proteção de Dados Pessoais do CNMP.
“É uma honra receber os encarregados do Ministério Público brasileiro e o público externo em Aracaju. A participação dos palestrantes e a troca de experiências agregam diretamente à formação contínua dos nossos membros e servidores, contribuindo para o aprimoramento constante do trabalho prestado à sociedade”, pontuou o Promotor de Justiça e Data Protection Officer (DPO) do MPSE.
19ª Reunião da UEPDAP
Precedendo as discussões do encontro nacional, a sede do MPSE recebeu, nesta quarta-feira, 2, a 19ª Reunião Ordinária da Unidade Especializada em Proteção de Dados e Privacidade (UEPDAP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A UEPDAP foi instituída em maio de 2024 e é vinculada à Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP).
Entre as atribuições da unidade estão zelar pela proteção de dados pessoais no âmbito do Ministério Público brasileiro; expedir recomendações, notas técnicas, protocolos, rotinas, orientações e manuais; e promover a conscientização sobre os riscos, as regras e os direitos relacionados à proteção de dados pessoais, conforme previsto no artigo 28 da Resolução CNMP nº 281/2023.
O encontro nacional e a reunião ordinária tiveram como objetivo fortalecer a governança de dados no Ministério Público, promover intercâmbio técnico entre encarregados e equipes institucionais e consolidar práticas de conformidade aplicáveis às unidades em todo o país.
Fotos: Ícaro Novaes
Fonte: Ministério Público de Sergipe (MPSE)
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