O Ministério Público de Sergipe encerrou nesta sexta o 8º Encontro Nacional de Encarregados de Proteção de Dados. Conedap e Cedamp alinharam fluxos, aprovaram ferramentas de trabalho e deliberaram diretrizes de conformidade institucional.
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) encerrou, nesta sexta-feira, 4, a programação do 8º Encontro Nacional de Encarregados pela Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público, sediado no Estado. As atividades do último dia reuniram integrantes do Comitê dos Encarregados no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (Conedap) e do Colégio de Encarregados e Membros para Proteção de Dados Pessoais (Cedamp) para alinhar fluxos, aprovar ferramentas de trabalho e deliberar sobre diretrizes de conformidade institucional.
Pela manhã, a reunião do Conedap tratou de relatórios de conformidade, deliberações de notas técnicas referentes à atuação dos encarregados e ao compartilhamento de dados. Foram apresentadas ainda novidades sobre a Rede Nacional do Ministério Público para a Proteção de Dados e a divulgação do Circuito CNMP.
No segundo momento do encontro, o Cedamp deliberou sobre capacitações para membros e servidores, discutiu teses jurídicas e aprovou o novo portal do colegiado. As decisões visaram padronizar procedimentos e reforçar medidas de governança e segurança da informação em unidades do Ministério Público.
“Nossa reunião do Conedap buscou debater a aplicação da LGPD em cada unidade do Ministério Público e fortalecer o diálogo com o CNMP. No Cedamp, avançamos na aprovação do novo site e no planejamento de capacitações, fechando um ciclo de trabalhos focado no aprimoramento técnico e na cooperação entre as unidades”, explicou Paulo Ishikawa, Coordenador do Comitê Nacional de Encarregados de Proteção de Dados Pessoais do CNMP.
A programação de três dias teve início na quarta-feira, 2, com a reunião da Unidade Especializada em Proteção de Dados e Privacidade (UEPDAP) do CNMP, dedicada a diretrizes internas do colegiado. Na quinta-feira, 3, o auditório da sede do MPSE recebeu o 8º Encontro Nacional de Encarregados pela Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público, que promoveu palestras sobre governança, segurança da informação e os limites da transparência pública em relação ao direito de privacidade.
“Foram dias de aprendizado técnico e de alinhamento com professores e especialistas no tema. As deliberações tomadas pelas comissões guiam a atuação prática do Ministério Público, tanto para garantir a conformidade interna com a Lei Geral de Proteção de Dados quanto para resguardar a proteção de dados pessoais do cidadão”, concluiu Augusto César Leite de Resende, Promotor de Justiça e Data Protection Officer (DPO) do MPSE.
Durante o encontro, os participantes trabalharam na harmonização de procedimentos e na adoção de ferramentas que facilitem a gestão de incidentes e o compartilhamento seguro de informações entre unidades. As deliberações incluem ações de capacitação contínua para membros e servidores e a implantação de recursos digitais que serão incorporados ao novo portal do Cedamp.
O evento teve foco na implementação da Resolução CNMP nº 281/2023 e na consolidação de práticas que promovam a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do Ministério Público, além de incentivar a cooperação institucional entre colegiados e unidades especializadas.
Fonte: Ministério Público de Sergipe (MPSE)
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