O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) emitiu uma recomendação aos partidos e federações partidárias de Sergipe para que assegurem a participação efetiva de candidaturas beneficiadas pelas ações afirmativas nas eleições de 2026. A orientação inclui a distribuição proporcional de recursos e tempo de propaganda eleitoral.
A recomendação foi assinada pelo procurador regional eleitoral José Rômulo Silva Almeida, juntamente com os procuradores eleitorais Gabriela Barbosa Peixoto e Victor Riccely Lins Santos. O documento enfatiza a importância do cumprimento das cotas de gênero e raça. Os partidos devem garantir um mínimo de 30% de candidaturas de cada gênero e aplicar proporcionalmente os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, do Fundo Partidário e do horário eleitoral gratuito.
Além disso, a recomendação estabelece que, no mínimo, 30% dos recursos e do tempo de propaganda sejam destinados a candidaturas de pessoas pretas e pardas. Para as eleições de 2026, são incluídas orientações específicas para candidaturas indígenas, que abordam o respeito às particularidades culturais, o acesso a materiais traduzidos e a disponibilização de formatos adequados de apoio financeiro.
Preços vistos na Amazon em 16/08 e sujeitos a alteração. Como Associado da Amazon, recebo por compras qualificadas.
O MP Eleitoral também orienta que os repasses destinados às cotas sejam realizados até 30 de agosto, evitando transferências próximas ao dia da eleição. A recomendação proíbe a devolução de recursos a dirigentes ou candidatos não beneficiados e exige que as despesas coletivas sejam comprovadas quanto ao benefício individual à candidatura.
Os partidos têm um prazo de dez dias úteis, a partir do recebimento da recomendação, para informar as medidas que adotaram. O não cumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais, como ações de investigação judicial eleitoral e ações de impugnação de mandato eletivo.
O MP Eleitoral atua na fiscalização das regras eleitorais, buscando garantir equilíbrio na disputa e assegurar o cumprimento da legislação vigente.
Siga nossas redes e entre no nosso canal exclusivo de notícias.
