O MP Eleitoral recomendou que partidos em Sergipe garantam ações afirmativas, recursos e tempo de propaganda para 2026. A medida busca impedir o esvaziamento das candidaturas de mulheres, negras e indígenas.
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) expediu uma recomendação aos presidentes dos diretórios estaduais dos partidos políticos e das federações partidárias em Sergipe. O objetivo é garantir a aplicação efetiva das ações afirmativas e a distribuição transparente de recursos e do tempo de propaganda nas eleições de 2026.
A orientação visa conter o esvaziamento tático das campanhas de mulheres, pessoas negras e populações indígenas, assegurando condições equitativas na disputa eleitoral. A recomendação foi apresentada pelo procurador regional eleitoral e outros procuradores eleitorais.
O documento reforça que as legendas devem respeitar o preenchimento mínimo de 30% de candidaturas de cada gênero, além de garantir o repasse proporcional de verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, do Fundo Partidário e do tempo de rádio e TV. Assim, no mínimo 30% dos recursos e do horário eleitoral gratuito devem ser destinados a candidaturas de pessoas pretas e pardas.
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Uma novidade para o pleito de 2026 é a proteção expressa às candidaturas indígenas. O MP Eleitoral recomenda que as legendas promovam adequação logística e cultural, como a disponibilização de materiais traduzidos para a língua materna e formatos acessíveis de repasse financeiro. Além disso, as legendas devem atuar no combate à instrumentalização por agentes externos às comunidades.
Para evitar manobras que inviabilizem as campanhas afirmativas, o MP Eleitoral recomenda que a transferência dos recursos das cotas seja realizada até o dia 30 de agosto. A orientação inclui evitar repasses na véspera do pleito, manobras de ‘circularidade’, que consistem no retorno dos recursos a dirigentes ou campanhas de não cotistas, e a contratação de despesas coletivas sem a comprovação individualizada do benefício à candidatura de cota.
Os diretórios partidários em Sergipe têm o prazo de dez dias úteis, contados a partir do recebimento da recomendação, para informar as medidas adotadas. O descumprimento injustificado poderá fundamentar o ajuizamento de ações de investigação judicial eleitoral e ações de impugnação de mandato eletivo.
O MP Eleitoral é composto por integrantes do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual, responsáveis por fiscalizar o cumprimento das normas relacionadas às eleições, visando evitar abusos e assegurar o equilíbrio da disputa.
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