Uma fiscalização realizada pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE) na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica do Hospital Amparo de Maria, localizado em Estância, revelou irregularidades significativas na escala médica da unidade. A informação foi divulgada pelo MPSE na quarta-feira, 27 de maio de 2026.
Conforme o órgão, a UTI enfrenta a falta de médicos intensivistas pediátricos que estejam presentes fisicamente, além de não contar com o suporte do Responsável Técnico (RT). Durante a inspeção, os fiscais constataram que os leitos da unidade estavam em funcionamento e com uma demanda contínua de ocupação por crianças.
A vistoria foi motivada por denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPSE, que relatavam problemas na abertura da unidade. Essa ação faz parte de um procedimento administrativo que já contava com laudos técnicos do Conselho Regional de Medicina de Sergipe (CRM-SE) e uma recomendação anterior emitida em fevereiro deste ano.
Em resposta à situação encontrada, o MPSE protocolou um requerimento que exige que a direção do hospital e os gestores de saúde do estado apresentem esclarecimentos e comprovem a regularização das escalas dentro de um prazo específico.
O Ministério Público solicitou diversas informações, incluindo:
- Dados sobre a quantidade total de intensivistas disponíveis;
- Identificação detalhada dos plantonistas;
- Comprovação da presença física do Responsável Técnico;
- Substituição de médicos que não possuem o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Medicina Intensiva Pediátrica.
Após receber e analisar as respostas dos gestores, o MPSE avaliará as medidas jurídicas cabíveis. Se as falhas estruturais e de pessoal não forem corrigidas pela administração do hospital e pelo Estado, o órgão poderá ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP).
Em nota, o Hospital Amparo de Maria declarou que conta com médicos pediatras diaristas e plantonistas, todos com especialização em pediatria. O suporte em terapia intensiva pediátrica também é realizado por meio de intensivista pediátrica via telemedicina, uma modalidade regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina.
O hospital ainda destacou que, em apenas 20 dias de funcionamento, entre 11 e 30 de abril de 2026, a UTI Pediátrica registrou 24 admissões de pacientes críticos, mantendo uma ocupação progressiva dos leitos, encerrando o período com 100% da capacidade ocupada. Apesar do perfil assistencial de moderada e alta complexidade, a unidade conseguiu registrar 12 altas hospitalares e não houve transferências externas, evidenciando que os pacientes receberam o acompanhamento e a resolução clínica necessários dentro da própria estrutura hospitalar.
Além disso, a gestão do hospital afirmou ter recebido a equipe do MP com total transparência, apresentando informações técnicas, assistenciais e operacionais, e permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
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