Presidente da Câmara articula aprovação de projeto que replica a PEC da escala 6×1. A medida visa pressionar o governo e liberar votações travadas desde o início do mês por urgência constitucional.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), planeja aprovar um projeto de lei governista que replica o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a eliminação da escala 6×1. A estratégia é pressionar o governo federal e destravar a pauta de votações do plenário da Câmara.
A avaliação inicial indica que não seria necessário um novo projeto com o mesmo conteúdo já aprovado pelos deputados federais e enviado ao Senado. No entanto, a urgência constitucional imposta pelo governo ao projeto impede a discussão de outras matérias importantes no plenário desde o início do mês, gerando insatisfação entre Motta e outras lideranças.
Enquanto isso, o governo tem resistido a retirar a urgência do projeto, mantendo-o como uma forma de pressão sobre o Senado, que ainda não avançou com a PEC. Dessa maneira, a proposta de votar um texto que apenas repete a PEC é vista pela cúpula da Câmara como uma estratégia para garantir a aprovação rápida e liberar a pauta para novas análises.
A expectativa é que o texto seja apreciado já na próxima semana. O relator do projeto será o mesmo da PEC, o deputado Léo Prates (Republicanos-BA), que ficou surpreso com essa decisão. Inicialmente, o governo pretendia utilizar o projeto para adicionar complementos à PEC aprovada e discutir categorias específicas, caso necessário.
No entanto, não há informações se o relator incluirá novos pontos em seu parecer ou se manterá apenas os aspectos da PEC, como a redução da jornada semanal para 40 horas e a implementação da escala 5×2 sem diminuição salarial.
Se o projeto conseguir liberar a pauta, Hugo Motta pretende concentrar esforços na aprovação de um projeto que regulamenta a Inteligência Artificial e também em uma proposta que visa o reajuste do teto de faturamento para os Microempreendedores Individuais (MEIs) até meados de julho, antes do recesso parlamentar.
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