Desde 3 de agosto, empresas testam o preenchimento dos novos tributos nas notas eletrônicas. Rodrigo Soares, do Sebrae, orienta micro e pequenos a consultar contadores e ajustar sistemas neste semestre.
As empresas brasileiras iniciaram mais um passo em direção à implementação da Reforma Tributária. Desde o dia 3 de agosto, começou o período de testes e validação para o preenchimento das informações relativas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nos documentos fiscais eletrônicos, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, alerta os micro e pequenos empresários a aproveitarem o segundo semestre de 2026 para consultar seus contadores e verificar se seus sistemas emissores de nota fiscal estarão adequados às mudanças que ocorrerão no Simples Nacional em 2027.
Para orientar os pequenos negócios sobre como proceder durante essa transição, a Agência Sebrae de Notícias elaborou um tira-dúvidas com as principais regras, prazos e impactos na rotina dos empreendimentos:
1. O que muda a partir de agosto de 2026?
A partir deste mês, teve início o período de transição técnica da Reforma Tributária. Durante o ano de 2026, os sistemas fiscais devem incluir os campos do IBS, que substituirá o ICMS e o ISS, e da CBS, que substituirá o PIS, Cofins e IPI. Este momento visa testar a adaptação dos sistemas do governo e das empresas.
2. Haverá cobrança de novos impostos em 2026?
Não. Os valores informados neste período têm caráter exclusivamente informativo. Para fins de validação, será utilizada uma alíquota de teste total de 1%, sendo 0,1% referente ao IBS e 0,9% à CBS. Não haverá recolhimento adicional ou aumento da carga tributária em 2026, e os impostos atuais continuarão a ser pagos normalmente.
3. Quem é obrigado a preencher o IBS e a CBS agora?
A exigência de preenchimento dos novos campos é voltada, neste primeiro momento, para as empresas que estão no regime regular (Lucro Real e Lucro Presumido).
4. Como ficam as empresas do Simples Nacional?
Os optantes pelo Simples Nacional não são obrigados a preencher os campos de IBS e CBS em 2026. Para esses pequenos negócios, a aplicação dessas novas regras fiscais só será exigida a partir de 1º de janeiro de 2027.
5. Se uma empresa do regime regular não preencher os novos campos, a nota será rejeitada?
Para evitar interrupções nas vendas e permitir que o mercado se adapte, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) implementaram uma flexibilização inicial. A regra automatizada de validação que provocaria a rejeição das notas sem os dados de IBS/CBS foi temporariamente suspensa. No entanto, a orientação é que as empresas do regime regular atualizem seus sistemas e incluam as informações assim que possível.
6. Qual é o impacto indireto para o pequeno negócio que compra de fornecedores maiores?
Embora não sejam obrigadas a alterar suas notas fiscais neste momento, as micro e pequenas empresas devem estar atentas aos seus fornecedores. Ao adquirir mercadorias ou serviços de empresas do Lucro Real ou Presumido, é fundamental que o pequeno negócio verifique se os documentos recebidos já estão devidamente classificados com os novos códigos CST e cClassTrib. Garantir a regularidade dos documentos emitidos pelos fornecedores é essencial para resguardar o aproveitamento de créditos fiscais e evitar pendências futuras na cadeia tributária.
Reforma Tributária
O portal do Sebrae disponibiliza uma série de soluções para orientar micro e pequenas empresas sobre a Reforma Tributária. Donos de pequenos negócios, contadores e o público em geral terão acesso gratuito a cursos com aulas ao vivo, mentorias individuais, e-books e guias explicativos que abordam temas como a criação do IVA Dual (IBS e CBS), o Imposto Seletivo, os impactos no Simples Nacional, custos e formação de preços, entre outros assuntos.
Além disso, a página especial criada pelo Sebrae reúne artigos, ferramentas de diagnóstico tributário e um cronograma completo de transição até 2033, que será constantemente atualizado com novidades relacionadas à reforma tributária. O Sebrae também oferece suporte direto pelo WhatsApp e pela Central 0800.
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