Mendonça e PGR têm cinco dias úteis para se manifestar

Prazo corre em dias úteis; o plenário só deve analisar o caso depois do segundo turno

O ministro André Mendonça e a Procuradoria-Geral da República têm cinco dias úteis para se manifestar sobre o pedido de investigação apresentado por Alexandre de Moraes.

O que muda na prática

Até esta sexta-feira, o pedido apresentado por Alexandre de Moraes contra
André Mendonça tramitava dentro do Inquérito 4.781 — o
chamado inquérito das fake news, aberto em 2019 e relatado pelo próprio Moraes.
Com a decisão de Fachin, a petição deixa de correr sob a relatoria dele
e ganha andamento formal na Presidência do Supremo.

O presidente da Corte também passou a conduzir o caminho inverso: o pedido em
que Mendonça solicita a investigação e o afastamento cautelar de Moraes. Os dois
processos, agora, estão sob o mesmo comando.

Fachin estipulou prazo de cinco dias úteis para que Mendonça
e a Procuradoria-Geral da República apresentem manifestações oficiais.

Plenário deve ficar para depois das eleições

Segundo apurado pela imprensa nacional, Fachin avalia deixar para depois do
segundo turno das eleições a análise em plenário dos pedidos de abertura de
investigação contra os dois ministros. A intenção seria evitar que a tensão
institucional contamine ainda mais o processo eleitoral em curso.

Alcolumbre como “alvo estratégico”

Um dos trechos mais sensíveis do relatório de inteligência da Polícia Federal
usado por Moraes trata do presidente do Senado. O documento classifica
Davi Alcolumbre como possível “alvo estratégico” de Mendonça.

Segundo o relatório, o objetivo seria “neutralizar o poder do senador
sobre a pauta do Senado, especialmente no que diz respeito ao processamento de
pedidos de impeachment contra ministros do STF”. O texto aponta ainda que
Mendonça veria no dirigente partidário Antonio Rueda uma “rota de
acesso” para se aproximar de Alcolumbre.

O documento menciona como pano de fundo a força política do senador e as
divergências entre os dois desde a indicação de Mendonça ao Supremo, quando
Alcolumbre foi um dos principais obstáculos à aprovação do nome dele.

109 pedidos de impeachment

No Senado, Alcolumbre reconheceu a existência de 109 pedidos de
impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal — número que
ele próprio classificou como fora do padrão. A pressão de senadores para que os
pedidos sejam pautados aumentou nos últimos dias, e um parlamentar chegou a
apresentar representação contra Alcolumbre no Conselho de Ética após um ultimato
público não atendido.

A reunião que antecedeu tudo

Um encontro de cerca de três horas entre Alexandre de Moraes e Davi
Alcolumbre, na véspera da ofensiva contra Mendonça, passou a ser citado na
cobertura do caso. Há versões diferentes sobre o local: em
análise na GloboNews, afirmou-se que a reunião ocorreu na residência do ministro
Alexandre de Moraes; já o portal Brasil 247 situa o encontro na casa do senador,
no Lago Sul, em Brasília. Nenhuma das duas versões foi confirmada oficialmente
pelo STF ou pelo Senado.

Segundo os relatos, ao chegar à sessão do Senado depois do encontro,
Alcolumbre teria dito que tomaria “as minhas providências na hora certa”.

Como se chegou até aqui

Em 1º de setembro, André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia
Federal com mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a Alexandre de
Moraes, reveladas pelo jornal O Estado de S. Paulo. Em 3 de setembro,
Moraes revidou, apontando indícios de improbidade administrativa, abuso de
autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça, com base em um
relatório de inteligência da PF de 50 páginas. Na mesma noite, Mendonça pediu a
Fachin o afastamento cautelar de Moraes, apresentando 52 mensagens.

Nenhum dos dois ministros se manifestou publicamente sobre as
acusações do outro até a publicação desta reportagem.