A deputada Delegada Katarina (PSD-SE) foi designada titular da comissão que emitirá parecer sobre a MP 1.376/2026, que cria linhas de crédito para renegociação de dívidas rurais. Ela disse que Sergipe deve estar presente nas decisões que afetam agricultura e pecuária.
A deputada federal Delegada Katarina (PSD-SE) foi designada como titular da Comissão Mista que analisará a Medida Provisória 1.376/2026. Esta medida autoriza a criação de linhas de crédito voltadas para a renegociação de dívidas rurais e foi instalada na quarta-feira, dia 12, no Congresso Nacional.
A comissão terá a responsabilidade de emitir um parecer sobre a MP, e a deputada Katarina participará ativamente das discussões e da votação do texto. Em suas declarações, ela enfatizou a importância de Sergipe estar presente em decisões que impactam diretamente a agricultura e a pecuária do estado. “Sergipe precisa estar presente em uma decisão que pode dar novo fôlego a quem vive da agricultura e da pecuária. Na comissão, vou defender regras que reconheçam a realidade do nosso estado e ofereçam condições viáveis para o produtor reorganizar suas dívidas e continuar produzindo”, afirmou.
Os efeitos da estiagem já são perceptíveis no campo sergipano. No Sertão, o volume de chuvas foi 30% inferior em comparação ao mesmo período de 2025, resultando em perdas que afetam cerca de 2 mil produtores. Muitos agricultores têm triturado o que restou das plantações para alimentar o rebanho, mas o material não é suficiente para suprir as necessidades.
De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção de milho em Sergipe deve sofrer uma queda de 35% em relação à safra anterior. Essa situação reforça a relevância da MP, que autoriza linhas de crédito para liquidar ou amortizar operações de crédito rural e Cédulas de Produto Rural, além de prever a participação da União em um fundo garantidor.
O texto da MP prevê que poderão ser atendidos produtores e cooperativas agropecuárias que, entre 2019 e 2025, tenham registrado perdas em duas ou mais safras, com uma redução mínima de 30% na renda bruta esperada, comprovada por laudo técnico. Essas perdas devem ser decorrentes de eventos climáticos adversos ou da queda nos preços dos produtos financiados.
As linhas de crédito estabelecem limites de até R$ 400 mil para agricultores familiares do Pronaf, R$ 2 milhões para produtores do Pronamp e R$ 4 milhões para os demais, com encargos anuais variando entre 6%, 9% e 12%, respectivamente. Em casos de perdas mais severas, condições mais favoráveis podem ser oferecidas, com prazos de até dez anos para pagamento.
“Renegociar não é abrir mão da responsabilidade. É criar uma saída possível para que o produtor pague o que deve, recupere sua capacidade de investir e não seja obrigado a abandonar a atividade. Proteger quem produz é também proteger o emprego, a renda e a economia dos nossos municípios”, destacou Katarina. As condições da MP ainda poderão ser modificadas durante sua tramitação, e a regulamentação das linhas de crédito ficará a cargo do Conselho Monetário Nacional.
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