A Justiça em Sergipe determinou a proibição da queima de fogos de artifício dos tipos buscapé e espada na região do Bairro Porto D’Areia, no município de Estância, durante a Festa dos Fogueteiros, que ocorrerá neste sábado (11) e domingo (12).
A informação foi divulgada pelo Ministério Público de Sergipe (MPE), que solicitou a medida visando à segurança dos cidadãos, à saúde pública e à proteção do patrimônio material. O MPE apontou os “riscos apresentados” por artefatos de trajetória imprevisível.
Conforme a ordem judicial, o município de Estância deve cumprir a proibição em várias vias, incluindo a Rua Alto da Conceição, Rua do Pompeu, Rua José Marcelino, além das proximidades do Complexo do Cristo Redentor e do Memorial local.
A decisão também determina que a prefeitura não conceda permissões ou alvarás para a queima de fogos nas áreas povoadas e deve notificar o comércio sobre a proibição da venda de bebidas em garrafas de vidro. Além disso, a Associação dos Moradores e Amigos Remanescentes de Quilombo do Porto D’Areia deve abster-se de organizar, incentivar ou permitir a queima dos artefatos em toda a extensão do bairro.
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“A decisão judicial baseou-se na premissa de que o direito à manifestação cultural não possui caráter absoluto quando põe em xeque a segurança coletiva e o direito à vida”, declarou o MPE.
O MPE ainda informou que, em caso de descumprimento da medida ou tolerância passiva, será aplicada uma multa diária de R$ 10 mil aos responsáveis. Para garantir a fiscalização, foram acionadas a Polícia Militar e a Guarda Municipal, além da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, que realizará barreiras para interceptar o transporte irregular de fogos de artifício de outras localidades.
A Prefeitura de Estância, em nota, reafirmou seu compromisso com a preservação da Festa dos Fogueteiros e anunciou que adotará todas as medidas judiciais cabíveis para buscar a revisão da decisão. Mesmo assim, a gestão afirmou que cumprirá as determinações e tomará as providências necessárias para garantir a segurança da população e a preservação dos espaços públicos.
A administração municipal destacou que a festa não é promovida pelo Poder Público, mas pela própria comunidade do Porto D’Areia. Após este ciclo, o município planeja dialogar com entidades representativas, órgãos de segurança, Ministério Público e Poder Judiciário para encontrar soluções que assegurem a continuidade da manifestação cultural.
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