Dados da SSP-SE mostram 4.553 medidas protetivas concedidas a mulheres em Sergipe entre janeiro e 31 de julho de 2026. A Lei Maria da Penha completa 20 anos; pedidos devem ser analisados em até 48 horas.
O Poder Judiciário de Sergipe registrou 4.553 medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência entre janeiro e 31 de julho de 2026. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (5) pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SE).
Desde a implementação da Lei Maria da Penha, há 20 anos, as medidas protetivas de urgência foram estabelecidas como um importante mecanismo de proteção à integridade física e psicológica das mulheres em situações de violência doméstica e familiar.
Conforme a legislação, o pedido de medida protetiva deve ser analisado em até 48 horas. Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que mais da metade das medidas é concedida no mesmo dia, embora cerca de 10% ainda ultrapassem esse prazo.
A delegada Lara Schuster, da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), destacou a relevância das medidas protetivas no combate à violência doméstica. “As medidas protetivas têm se mostrado um mecanismo bastante eficaz na proteção das mulheres. Hoje, podemos aplicar diferentes medidas conforme a realidade de cada caso e temos visto que elas têm salvado vidas”, afirmou.
Ela também ressaltou que as mulheres que estavam amparadas por medidas protetivas não foram vítimas de feminicídio em Sergipe. Em contrapartida, a maioria das vítimas desse tipo de crime não havia registrado boletim de ocorrência anteriormente.
No Brasil, entre janeiro e junho de 2026, quase 337.149 medidas protetivas foram concedidas, representando o maior número já registrado desde o início da série histórica em 2020.
O pedido de medida protetiva pode ser feito no momento do registro da ocorrência em qualquer unidade policial ou diretamente nas delegacias especializadas de atendimento às mulheres. Em Sergipe, o serviço também está disponível pela Delegacia Virtual, permitindo que a vítima solicite a medida sem precisar se deslocar até uma unidade policial.
A Casa da Mulher Brasileira, que funciona 24 horas em Aracaju, é outra opção de atendimento, reunindo serviços de acolhimento, proteção e encaminhamento para mulheres em situação de violência.
Qualquer pessoa pode denunciar casos de violência contra a mulher pelos telefones 180, canal nacional de atendimento à mulher, e 181, Disque-Denúncia da Polícia Civil. Em situações de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, reconhece diferentes formas de violência contra a mulher e estabelece medidas protetivas de urgência, além de fortalecer o atendimento especializado às vítimas. A norma foi criada após a luta de Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de tentativas de homicídio por parte de seu ex-marido.
Maria da Penha se tornou símbolo na luta contra a violência de gênero, e sua história levou à reformulação da legislação brasileira, com o nome da lei servindo como forma de reparação simbólica.

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