Vereador Iran Barbosa (PSOL) apresentou a Indicação nº 1.188/2026 para criar um banco municipal que reúna e compartilhe boas práticas de prevenção à violência. A iniciativa também inclui crianças, adolescentes, pessoas em situação de rua e idosos.
O vereador Iran Barbosa, do PSOL, apresentou na Câmara Municipal de Aracaju a Indicação n° 1.188/2026, que sugere a criação do Banco Municipal de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher. A proposta é fundamentada na Lei Federal n° 15.466/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 3 de julho de 2026.
A Indicação também propõe que o banco inclua dados sobre boas práticas na prevenção e no combate à violência contra crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua e idosos. O objetivo é reunir, organizar e compartilhar informações sobre programas, projetos e ações bem-sucedidas que enfrentam essa questão social crítica.
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O Banco Nacional de Boas Práticas, estabelecido pela legislação federal, tem como meta proporcionar uma plataforma acessível ao público, que será atualizada anualmente pelo Governo Federal. A iniciativa visa coletar informações de pesquisas, levantamentos, seminários e experiências positivas que possam servir de referência para a implementação de políticas públicas eficazes em todo o país.
“Esta é uma importante iniciativa, uma plataforma acessível a todos, um sistema para reunir programas, projetos e ações de órgãos públicos e da sociedade civil de todo o país, para que o que funciona em um município ou estado possa chegar a todos os outros. Aracaju não pode ficar de fora desse sistema e esse é o objetivo da minha Indicação, ampliando, inclusive, o alcance da lei federal, na busca de proteger outras parcelas vulneráveis da nossa população. Enfrentar as várias formas de violência não só contra as mulheres, mas também contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas em situação de rua exige informação compartilhada, colaboração entre os entes e construção coletiva”, destaca o vereador Iran Barbosa.
Com a proposta, Aracaju poderá se alinhar às diretrizes nacionais e fortalecer suas políticas de proteção e garantia de direitos, promovendo um ambiente mais seguro para todos os seus cidadãos. A proposta ainda segue para análise do Poder Executivo, que decidirá sobre a viabilidade de sua implementação.
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