O Governo de Sergipe, por meio da Fundação de Cultura e Arte Aperipê (Funcap) e da Secretaria Especial da Cultura (Secult/SE), lançou, nesta segunda-feira, 6, dois editais voltados ao fortalecimento da Rede Estadual de Pontos de Cultura. Os chamamentos públicos oferecem apoio financeiro a projetos continuados de Pontos e Pontões de Cultura, com recursos federais repassados pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
Juntos, os editais destinam R$ 2 milhões para a seleção de 16 projetos culturais que promovam o acesso da população aos bens e serviços culturais em territórios e comunidades de Sergipe, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva (Lei nº 13.018/2014). As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo Novo Mapa Cultural de Sergipe (https://mapacultural.se.gov.br/) até as 23h59 do dia 27 de abril de 2026.
Edital de Pontos de Cultura
O Chamamento Público 14/2026 selecionará 14 projetos de Pontos de Cultura, com investimento de R$ 1,4 milhão, e cada projeto contemplado receberá R$ 100 mil. O edital prevê cotas afirmativas para culturas tradicionais e populares (30% das vagas, ou 4 projetos), pessoas negras (25%, ou 4 vagas), pessoas indígenas (10%, ou 1 vaga) e pessoas com deficiência (5%, ou 1 vaga).
Podem se inscrever Pontos ou Pontões de Cultura já certificados pelo Ministério da Cultura, com CNPJ e finalidade cultural. As entidades devem comprovar pelo menos três anos de atividades culturais continuadas e experiência prévia na execução de projetos de natureza semelhante.
Os projetos devem ter duração de 12 meses, prorrogáveis por igual período, e contemplar três metas padronizadas: formação e educação cultural (oficinas, cursos, workshops voltados à comunidade); mostra artística/cultural (festivais, exposições, apresentações que valorizem a diversidade cultural local); e registro e divulgação (estratégias de comunicação e documentação das atividades culturais).
Edital de Pontões de Cultura
Já o Chamamento Público 15/2026 destinará R$ 600 mil para a seleção de dois projetos de Pontões de Cultura, sendo que cada projeto receberá R$ 300 mil. Os Pontões são entidades que atuam como articuladoras de redes culturais, promovendo acompanhamento, mobilização, troca de experiências e capacitação entre Pontos de Cultura em âmbito estadual ou regional.
Este edital reserva uma vaga para entidades ligadas às culturas tradicionais e populares e uma vaga destinada a entidades com dirigentes majoritariamente negros ou pardos.
Os projetos de Pontões devem contemplar quatro metas obrigatórias: formação e educação cultural voltada a Pontos de Cultura e grupos não certificados; articulação e mobilização de redes culturais; registro e divulgação das ações; e concessão de bolsas para, no mínimo, cinco jovens entre 18 e 24 anos atuarem como Agentes de Cultura Viva, com duração mínima de 8 meses.
Critérios de seleção e cronograma
Os editais serão analisados em duas etapas: Seleção (análise e avaliação dos projetos por comissão específica) e Habilitação (verificação documental pela Funcap). A pontuação avalia trajetória cultural, impacto social e econômico esperado, capacidade técnica e abrangência do público beneficiário.
Os recursos serão depositados em parcela única em conta bancária específica em instituição financeira pública, após celebração do Termo de Compromisso Cultural. O prazo de execução dos projetos é de 12 meses, prorrogável, com prestação de contas no prazo de 90 dias após o fim da vigência.
Informações completas sobre requisitos, documentação exigida, critérios de avaliação e cotas estão disponíveis nos editais publicados no site da Funcap. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail aldir.blanc@funcap.se.gov.br ou pelo WhatsApp (79) 99858-1518.
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