O governo de Sergipe, sob a liderança de Fábio Mitidieri (PSD), anunciou a concessão do Hospital do Câncer do Estado de Sergipe Governador Marcelo Déda à iniciativa privada. A decisão foi aprovada pela Assembleia Legislativa na última terça-feira, 30 de maio de 2026, com apenas os deputados Georgeo Passos (Republicanos) e Linda Brasil (Psol) se posicionando contra a proposta.
Com um investimento total de quase R$ 300 milhões, sendo R$ 160 milhões destinados às obras e R$ 120 milhões a equipamentos, o hospital foi concebido para ser uma unidade de referência em oncologia, alinhando-se ao Plano Estadual de Oncologia 2024-2027 e à Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). A unidade será habilitada como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON).
O governo afirma que o modelo de concessão não representa uma privatização da saúde pública, garantindo que o atendimento permanecerá vinculado ao SUS, sob a supervisão do Estado. Segundo o Poder Executivo, a medida visa aumentar o acesso ao diagnóstico e tratamento oncológico, diminuir filas, melhorar a qualidade do atendimento e fortalecer a rede estadual de saúde.
“Esse projeto de privatização precariza os serviços e desvaloriza os profissionais da saúde. É um modelo de enfraquecimento do Sistema Único de Saúde, transferindo a responsabilidade que é do Estado para empresas privadas”, afirmou a deputada Linda Brasil.
A aprovação da concessão do hospital segue a tendência observada em setembro de 2023, quando a Assembleia Legislativa aprovou o Programa Estadual das Organizações Sociais em Sergipe (PEOS), que tem como objetivo reduzir a participação do Estado na prestação de serviços à população, ampliando a privatização no setor.
As Organizações Sociais (OS) são entidades sem fins lucrativos que realizam atividades de interesse público, qualificadas por meio de decreto presidencial. O modelo de parceria entre o governo federal e as OS foi instituído pela Lei nº 9.637, de 1998, que, embora tenha sido questionada no Supremo Tribunal Federal, foi considerada constitucional, desde que cumpridos requisitos específicos.
De acordo com informações do governo federal, a publicização envolve a transferência de atividades de interesse público para entidades privadas sem fins lucrativos, que devem cumprir metas estabelecidas em contratos de gestão, enquanto o Estado supervisiona e financia essas ações.
Em Sergipe, o PEOS é administrado por um Conselho de Governança, que supervisiona a implementação e a qualificação das entidades envolvidas. A concessão do Hospital do Câncer também levantou preocupações sobre o custo elevado para o Estado, que terá que arcar com pagamentos mensais à empresa vencedora, incluindo lucro.
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