Consultores do Prêmio Innovare visitaram o MPT-SE nesta sexta (24/7) para conhecer o fundo. O Seteem, com o secretário Jorge Teles, explicou o funcionamento do FERDT.
O Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas (FERDT) foi pré-selecionado na edição 2026 do Prêmio Innovare, que reconhece práticas de valorização e aprimoramento da Justiça no Brasil. A apresentação do fundo ocorreu na sede do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) nesta sexta-feira, 24 de julho de 2026.
Os consultores do Prêmio Innovare, o advogado Carlos Augusto Monteiro Nascimento e a advogada Letícia Silva, receberam informações sobre o funcionamento do FERDT. O secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), Jorge Teles, e o procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas, explicaram a origem do fundo, que utiliza recursos provenientes de multas e indenizações trabalhistas de caráter coletivo.
“Durante décadas, a Lei da Ação Civil Pública já autorizava que os recursos decorrentes de condenações e acordos coletivos fossem destinados a fundos criados por qualquer ente federativo. Apesar dessa possibilidade jurídica existir há muitos anos, esse instrumento permaneceu praticamente inexplorado e os recursos continuavam sendo encaminhados para fundos federais. Foi justamente essa parceria interinstitucional com o MPT que permitiu a Sergipe superar esse hiato histórico”, explicou o secretário Jorge Teles.
A criação do FERDT assegura que os recursos sejam aplicados em Sergipe, o que consolida a tutela reparatória social. O procurador Márcio Amazonas destacou a importância dos valores recuperados, que vêm de graves lesões causadas à sociedade, como trabalho escravo, tráfico de pessoas e trabalho infantil. “Então esses valores precisam voltar à sociedade, para recompor o dano na população atingida”, afirmou.
Sergipe se destaca como pioneiro na criação do FERDT, resultado da articulação entre o MPT-SE e a Seteem, iniciada em janeiro de 2024. O lançamento do Fundo ocorreu em abril de 2024, no Palácio-Museu Olímpio Campos, e foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Em novembro do mesmo ano, os membros do Conselho Gestor foram empossados. Desde sua criação, o fundo já recebeu quase R$ 12 milhões em recursos, apoiando oito projetos voltados a populações vulneráveis, incluindo pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, e artesãos do município de Santana do São Francisco, que resultaram na construção de 130 fornos sustentáveis na região.
Além dos consultores, participaram da apresentação o superintendente do Trabalho, Diego Matos, e o advogado Rafael Melo. No ano anterior, uma ação do MPT-SE foi incluída entre as boas experiências do Prêmio Innovare, o Projeto Caminhos para a Dignidade. Segundo o advogado Carlos Augusto Nascimento, Sergipe vem expandindo projetos focados na dignidade humana e no impacto social positivo. “A prática apresentada este ano tem esse fator multidisciplinar, com a participação de várias instituições e isso contribui significativamente para o sucesso da iniciativa”, concluiu.
Siga nossas redes e entre no nosso canal exclusivo de notícias.
