Evento em Aracaju reuniu MPF, MPE, Adema, Ibama e representantes municipais para discutir inovação e sustentabilidade. Procuradora Gisele Bleggi disse que a lei é controversa e está sob ações no STF.
Aracaju sediou o 1º Fórum de Meio Ambiente e Tecnologias, reunindo especialistas e representantes de municípios sergipanos, além de membros do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, da Adema e do Ibama. O evento promoveu um debate aprofundado sobre inovação, sustentabilidade e os desafios da nova legislação ambiental.
O principal foco da discussão foi a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental. A procuradora da República, Gisele Bleggi, ressaltou que a norma é controversa e atualmente alvo de ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. A procuradora recomendou cautela em relação à aplicação imediata da lei, sugerindo que é prudente aguardar a modulação dos efeitos e a decisão final da Suprema Corte, agendada para 12 de agosto. Essa espera visa resolver a instabilidade regulatória e proteger a segurança jurídica de empreendedores e órgãos fiscalizadores.
Em contraponto, o presidente da UBAA, Alexandre Burmann, destacou que a nova legislação rompe paradigmas e demanda a qualificação imediata de operadores do direito, consultores e órgãos ambientais para que possam acompanhar as novas diretrizes.
Gabriela Almeida, organizadora do evento e membro da ANDM, explicou que a iniciativa surgiu da necessidade de estruturação e modernização institucional, com foco no uso de mecanismos digitais para aumentar a celeridade e efetividade dos processos.
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O secretário de Meio Ambiente de Socorro/SE, Allan Max, apresentou um sistema totalmente informatizado, adaptado à nova realidade da lei, destacando que esse modelo pode servir como referência para outras regiões. O secretário de Desenvolvimento de Aracaju, Dilermando Júnior, também enfatizou a importância da tecnologia para garantir segurança jurídica no acompanhamento de empreendimentos, elogiando o modelo do município vizinho.
O presidente da Adema, Carlos Anderson Pedreira, abordou as críticas que o órgão recebe, frequentemente relacionadas à falta de normatização e segurança jurídica, que podem levar a paralisações. Ele detalhou os investimentos em melhorias estruturais, contratações de servidores e revisões da legislação estadual para alinhar-se à legislação federal. Além disso, mencionou a implementação de ferramentas tecnológicas, como o sistema de geomonitoramento e o licenciamento digital, que visa aumentar a agilidade e transparência dos processos.
O diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Romeu Boto, destacou a relevância da presença do instituto no evento, enfatizando a importância do debate sobre meio ambiente, tecnologia e desenvolvimento em Sergipe. Ele ressaltou que, com as novas diretrizes da Lei Geral de Licenciamento, a participação do órgão é crucial para esclarecer sua atuação e desafios, além de reafirmar o compromisso com a gestão ambiental.
Por fim, o representante do MPE, Eduardo Matos, mencionou o impacto de eventos climáticos extremos e imprevisíveis no mundo, como nevascas atípicas no Chile e na Argentina, e ventos severos no interior paulista, no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. Ele enfatizou que a união entre os setores público e privado, aliada à inovação tecnológica e à vontade política, é essencial para assegurar a proteção ambiental de forma coletiva.
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