Trabalhadores de limpeza urbana atuavam com equipamentos de proteção quebrados ou inutilizados. A FG Soluções Ambientais foi condenada após ação do MPT-SE.
A Justiça do Trabalho em Sergipe condenou, na quinta-feira (18), a FG Soluções Ambientais LTDA por não fornecer adequadamente Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos trabalhadores que realizavam serviços de limpeza urbana no município de São Cristóvão.
A decisão foi tomada em resposta a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), após investigações que revelaram que os varredores e capinadores estavam utilizando EPIs danificados, o que comprometeu a saúde e segurança dos trabalhadores. Durante as apurações, a empresa não apresentou comprovações de capacitação profissional e segurança necessária para as atividades desempenhadas.
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O MPT-SE havia tentado estabelecer um acordo por meio da assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta, mas a proposta foi rejeitada pela FG Soluções Ambientais. A sentença da 7ª Vara do Trabalho de Aracaju exige que a empresa forneça, gratuitamente, os EPIs em perfeito estado de conservação e funcionamento a todos os seus empregados. Além disso, a empresa deve garantir a capacitação profissional e de segurança a todos os trabalhadores envolvidos nas operações, manutenção e intervenções em roçadeiras costais e equipamentos similares.
Outra determinação importante da decisão é que a FG Soluções Ambientais elabore e implemente um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Esse programa deve incluir o mapeamento das funções operacionais e a identificação dos riscos ambientais a que os trabalhadores estão expostos durante o desempenho de suas atividades.
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