A Justiça do Trabalho condenou a FG Soluções Ambientais por expor trabalhadores de limpeza urbana a riscos em São Cristóvão. Varredores e capinadores usavam equipamentos de proteção danificados. A ação foi movida pelo MPT-SE.
A Justiça do Trabalho em Sergipe condenou, no dia 18 de junho de 2026, a empresa FG Soluções Ambientais LTDA a pagar uma indenização de R$ 150 mil devido à falta de fornecimento adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para seus trabalhadores que atuam na limpeza urbana em São Cristóvão.
A decisão foi proferida em resposta a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), após a constatação de que os varredores e capinadores estavam utilizando EPIs danificados, o que comprometeu a saúde e segurança dos empregados. Durante as investigações, a empresa não apresentou os comprovantes de capacitação profissional e de segurança exigidos.
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O MPT-SE tentou negociar um acordo com a FG Soluções Ambientais, propondo a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta. No entanto, a proposta foi rejeitada pela empresa, levando à necessidade da intervenção judicial.
A sentença da 7ª Vara do Trabalho de Aracaju determina que a FG Soluções Ambientais deve fornecer gratuitamente EPIs em perfeitas condições de uso aos seus empregados, além de garantir a capacitação profissional e de segurança aos trabalhadores que operam e mantêm equipamentos como roçadeiras costais. A empresa também tem a obrigação de elaborar e implementar um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que deve incluir o mapeamento das funções operacionais e dos riscos ambientais associados.
Além da indenização por dano moral coletivo, a FG Soluções Ambientais enfrenta uma multa de R$ 10 mil para cada obrigação não cumprida, caso não atenda às determinações judiciais.
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