A prefeita de Aracaju mantém posição contrária à homologação da licitação da Grande Aracaju e levou proposta alternativa ao Ministério Público Estadual. Ela alega irregularidades reconhecidas pela Justiça.
A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (Republicanos), reafirmou nesta semana a sua posição contrária à homologação da licitação do transporte coletivo da Grande Aracaju, realizada durante a gestão de Edvaldo Nogueira (PDT) e aprovada pelos prefeitos de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão. Emília justifica sua decisão com alegações de irregularidades no processo licitatório, que, segundo ela, foram reconhecidas pela Justiça.
No último dia 15, a prefeita apresentou um novo modelo de licitação ao Ministério Público Estadual, reiterando que Aracaju não aceita a retomada de uma licitação marcada por falhas, ausência de informações essenciais, indícios de superfaturamento e riscos de direcionamento. “Como presidente do Consórcio Metropolitano, respeito o posicionamento dos demais integrantes, mas não é razoável retomar uma licitação marcada por irregularidades já apontadas e comprovadas pela Justiça e pelo Tribunal de Contas de Sergipe”, declarou.
Ainda em relação ao transporte coletivo, Emília enfrenta denúncias sobre a aquisição de ônibus elétricos, que teriam sido comprados a preços elevados. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) emitiu duas medidas cautelares relacionadas ao transporte coletivo da região metropolitana. A primeira medida é referente a indícios de sobrepreço na compra de ônibus elétricos, com uma diferença de até R$ 850 mil em comparação com contratos de outras localidades, o que pode resultar em um sobrepreço total de até R$ 28,5 milhões.
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A segunda medida cautelar do TCE determina a suspensão da licitação para o transporte coletivo da Grande Aracaju, em virtude de irregularidades constatadas no processo licitatório. O TCE destacou que a decisão de interromper a licitação foi tomada unilateralmente pela prefeita de Aracaju, o que representaria um abuso de poder, já que tais decisões devem ser deliberadas pela Assembleia Geral do Consórcio.
O ex-prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, criticou as ações da prefeita, afirmando que suas decisões têm prejudicado diretamente os usuários do transporte público. “A decisão do TCE joga luz sobre uma sequência de ações unilaterais e questionáveis”, disse. Para ele, é um absurdo tentar inviabilizar a licitação aprovada, substituindo-a por soluções que levantam dúvidas sobre a legalidade e eficiência.
Os desdobramentos da postura da prefeita podem comprometer a integração do transporte entre os quatro municípios, o que é considerado uma irresponsabilidade por muitos.
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