Emília Corrêa assinou nesta quinta (24) decreto que assegura passe livre no transporte coletivo nas eleições de 2026. A medida alcança a Grande Aracaju (capital e 3 municípios do CTM) e segue resolução do TSE.
A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, assinou nesta quinta-feira (24) um decreto que garante a gratuidade no transporte público coletivo durante as Eleições 2026. A medida alcança a capital e os municípios de Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, que integram o Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM).
O decreto foi editado em conformidade com a legislação municipal e com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com objetivo de assegurar o acesso dos eleitores aos locais de votação. Com a assinatura do documento, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) fica autorizada a coordenar o esquema operacional nos dias do pleito.
Segundo o texto do ato, o valor cobrado das empresas de ônibus será ressarcido após apuração da SMTT por meio de processo administrativo, utilizando os dados do sistema de bilhetagem eletrônica. O pagamento deverá ser efetuado em até 15 dias após a votação.
Nas demais cidades da Região Metropolitana atendidas pelo CTM, o custeio será dividido proporcionalmente de acordo com a participação de cada prefeitura no Contrato de Rateio. A capital Aracaju arcará com a maior fatia do sistema, cobrindo 64,66% do custo total da operação.
O decreto define as responsabilidades administrativas para a operacionalização da gratuidade, incluindo a utilização de registros eletrônicos para contabilizar viagens realizadas no dia do pleito. A apuração prevista pela SMTT servirá de base para o ressarcimento às concessionárias participantes do sistema metropolitano.
Autoridades municipais indicaram que as medidas visam dar suporte logístico ao comparecimento dos eleitores, com a coordenação do transporte público nos dias de votação e o estabelecimento de procedimentos para o repasse dos recursos às empresas. O cronograma para pagamento, conforme o decreto, prevê a quitação em até 15 dias contados a partir do término da votação.
O decreto também detalha a aplicação do Contrato de Rateio entre os municípios do CTM, mecanismo que definirá a participação financeira de cada prefeitura na cobertura dos custos operacionais. Com Aracaju assumindo 64,66% do total, os demais municípios dividirão o restante conforme suas participações contratuais.
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