O vereador Camilo Daniel (PT) anunciou, durante entrevista na manhã de quarta-feira (22), que irá protocolar um requerimento na Câmara Municipal de Aracaju para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a gestão do transporte público da Grande Aracaju. O requerimento será apresentado assim que as atividades da Casa retornarem após o recesso dos vereadores.
O parlamentar destacou que a proposta visa apurar diversos aspectos do sistema de transporte, como a aplicação de subsídios públicos, a situação dos contratos com as empresas concessionárias, a qualidade do serviço prestado, o estado da frota, o cumprimento das obrigações trabalhistas e os mecanismos de fiscalização e transparência envolvidos na gestão do transporte coletivo.
Outro foco da CPI, segundo Camilo, será a atuação da antiga empresa Progresso, que operou irregularmente durante anos sem a devida fiscalização.
“A Progresso chegou a funcionar sem alvará, acumulou atrasos salariais, dívidas trabalhistas e manteve veículos sucateados em circulação, enquanto continuava prestando o serviço. A CPI precisa esclarecer como essas irregularidades persistiram por tanto tempo”
, afirmou o vereador.
Camilo Daniel tem priorizado questões relacionadas à mobilidade urbana em seu mandato. Em julho, ele e o deputado federal João Daniel (PT) lançaram um estudo técnico e um conjunto de propostas sobre o transporte público da Grande Aracaju, que incluiu um diagnóstico do sistema e sugeriu medidas para aumentar a transparência e a participação social na gestão do transporte.
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A discussão sobre o sistema de transporte ganhou novos contornos após uma reportagem do Mangue Jornalismo, que revelou que veículos da Viação Modelo estão registrados em empresas ligadas a Jacob Barata Filho, condenado por corrupção. A reportagem ainda apontou que parte dos ônibus em operação está acima da vida útil permitida. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) informou que a titularidade dos veículos não impede sua operação, enquanto a empresa não se manifestou sobre o caso.
Camilo Daniel enfatizou que as informações divulgadas reforçam a necessidade de uma investigação mais ampla sobre a gestão do transporte coletivo metropolitano. Ele destacou que é crucial esclarecer como são fiscalizados os contratos, quais critérios são utilizados na aplicação dos recursos públicos e como se dá o controle sobre a operação do sistema.
Além das denúncias sobre a frota, o vereador defende que a CPI também analise a política de financiamento do transporte coletivo. Um estudo divulgado por Camilo e João Daniel revelou que a tarifa paga pelo usuário é de R$ 4,50, enquanto o custo técnico estimado da viagem é de R$ 7,00, com a diferença sendo coberta por subsídios públicos. O levantamento também apontou que, nos primeiros cinco meses do ano, mais de R$ 19 milhões foram destinados às concessionárias, e os repasses às empresas cresceram 87,5% em um ano.
Em relação à transparência, o estudo indicou que a gestão financeira e operacional ainda apresenta limitações no acesso público às informações. Segundo Camilo, um grande desafio no acompanhamento do transporte coletivo é a dificuldade de acesso aos dados operacionais.
“O transporte público da Grande Aracaju continua sendo uma verdadeira caixa preta. A população paga a tarifa, o poder público destina milhões de reais em subsídios às empresas, mas os dados fundamentais sobre custos, receitas, operação e fiscalização continuam de difícil acesso. A CPI é um instrumento previsto no Legislativo justamente para lançar luz sobre essas informações e permitir que a sociedade conheça como o sistema é administrado”
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