A CPI aprovou sete requerimentos para obter documentos e informações da Emsurb sobre concessões de uso de bens públicos. A comissão é presidida por Maurício Maravilha e tem Elber Batalha como relator.
Nesta segunda-feira (10/08), a Câmara de Aracaju realizou a segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Concessões dos Espaços Públicos. Durante a sessão, foram aprovados sete requerimentos que visam a coleta de informações e documentos para subsidiar as investigações sobre a gestão das permissões e concessões de uso de bens públicos no município.
A CPI é presidida pelo vereador Maurício Maravilha, com o vereador Elber Batalha atuando como relator. Os membros titulares da comissão são os vereadores Fábio Meireles, Selma França e Lúcio Flávio, enquanto os suplentes são os vereadores Sargento Byron e Alex Melo. A próxima reunião da CPI está marcada para a próxima segunda-feira (17/08), às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju.
Os requerimentos aprovados abrangem diversas informações necessárias para a investigação. O requerimento nº 7 solicita à Emsurb detalhes sobre os procedimentos e valores cobrados para a permissão de exploração de espaços públicos nas feiras livres de Aracaju. Também pede esclarecimentos sobre como os feirantes são escolhidos e suas responsabilidades financeiras pelo uso das bancas, além de informações sobre a origem das bancas, se fornecidas pelo Município ou por particulares.
O requerimento nº 8 requer informações sobre os procedimentos adotados desde 2021 para a transferência de permissões e concessões de uso de espaços públicos, incluindo uma relação de todas as transferências realizadas nesse período, com as respectivas datas e nomes dos permissionários.
O requerimento nº 9 solicita um inventário dos espaços públicos atualmente concedidos ou em processo de concessão a particulares, além de identificar os espaços públicos que foram construídos ou estão em construção pelo Município de Aracaju.
O requerimento nº 10 pede a identificação dos modelos de permissões concedidas a partir de 2021, incluindo quiosques, bancas de feiras e autorizações para construção e reforma.
O requerimento nº 11 busca a relação da arrecadação mensal, desde 2021, proveniente das permissões e concessões de espaços públicos em Aracaju, além de informações sobre a destinação desses recursos.
O requerimento nº 12 solicita um levantamento sobre a quantidade de pedidos de permissões e concessões que estão pendentes de deliberação e dos que foram negados entre 2021 e 2026.
Por fim, o requerimento nº 13 questiona a Emsurb sobre a operacionalização das permissões e concessões de uso de bens públicos, com foco em três questões principais: quantas permissões estavam em vigor em 1º de janeiro de 2021, o prazo de validade das permissões concedidas desde 2021 e como funciona o procedimento de renovação.
Com a aprovação dos requerimentos, a Emsurb terá um prazo de 15 dias para enviar as respostas aos questionamentos da CPI.
Durante a reunião, o presidente da CPI, vereador Maurício Maravilha, também informou que três requerimentos feitos na primeira reunião não foram respondidos na íntegra, e a Comissão abriu um prazo de três dias para que as respostas sejam apresentadas ao parlamento.
Siga o R2 Notícias e receba as notícias em primeira mão.
