Motoristas sergipanos com CNH ou ACC vencendo a partir de 5 de junho não precisam se preocupar. O Contran prorrogou a validade dos documentos até 9 de setembro de 2026.
O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) alerta os condutores sobre a prorrogação excepcional do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). A medida foi estabelecida pela Deliberação nº 278/2026 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), publicada no Diário Oficial da União no dia 10 de junho de 2026.
A prorrogação abrange documentos com vencimento original entre os dias 5 de junho e 8 de setembro de 2026, que agora terão validade estendida até 9 de setembro de 2026 em todo o Brasil. Os condutores não precisam emitir novo documento ou realizar qualquer procedimento adicional para comprovar a extensão do prazo, pois a regra já está em vigor e deve ser observada por todos os órgãos de fiscalização de trânsito no país.
O Detran/SE enfatiza que, após o término da prorrogação, a partir de 9 de setembro, começará a contar o prazo legal de 30 dias para que os motoristas realizem a renovação regular da habilitação. É importante destacar que a medida não se aplica aos condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
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A decisão do Contran foi tomada em função das mudanças promovidas pela Lei nº 15.428/2026, que resultou da conversão da Medida Provisória nº 1.327/2025. Com a nova legislação, o mecanismo de renovação automática da CNH foi extinto a partir de 5 de junho de 2026, tornando obrigatória a realização do exame de aptidão física e mental para a renovação da habilitação.
Segundo o Contran, a prorrogação foi necessária para garantir a adaptação dos sistemas e evitar prejuízos aos condutores durante o período de transição.
O Detran/SE recomenda que os motoristas acompanhem os canais oficiais do órgão e, sempre que possível, antecipem o processo de renovação para evitar filas e transtornos próximos ao fim do prazo excepcional. A orientação é que os condutores verifiquem a data de vencimento de seus documentos e fiquem atentos às novas regras para manter a regularidade da habilitação.
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