A CCJ da Câmara aprovou PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O delegado André David, pré-candidato ao Senado por Sergipe, defendeu a medida e cobrou consequências reais para menores infratores.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, hoje, 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica o artigo 228 da Constituição, reduzindo a maioridade penal de 18 para 16 anos. O parecer favorável à tramitação do texto reacendeu o debate sobre a impunidade e a segurança pública no Brasil.
O delegado e pré-candidato ao Senado, André David, manifestou apoio à medida por meio de suas redes sociais. Com base em sua experiência, ele criticou o modelo atual e afirmou que é necessário haver consequências reais para menores que cometem crimes graves.
“Menor que mata, que estupra e pratica crime hediondo, merece pagar pelos seus crimes. A sociedade brasileira não aguenta mais ver criminosos escaparem pelas portas dos fundos só porque têm menos de 18 anos”, afirmou David.
André David também contestou discursos que tratam jovens infratores apenas como adolescentes que precisam de educação. Segundo ele, o crime organizado recruta menores de 18 anos devido à “blindagem” proporcionada pelas medidas socioeducativas, permitindo que eles pratiquem crimes graves e saiam sem registro criminal.
“Se um jovem de 16 anos já possui maturidade para votar e escolher quem vai governar o país, possui igual capacidade de saber que matar um inocente é crime”, reforçou o pré-candidato.
Ele enfatizou que o foco das discussões em Brasília deve ser proteger o cidadão de bem, afastando debates ideológicos. David concluiu: “Lugar de quem comete crime hediondo é na cadeia, pode ter 16 ou 40 anos”.
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