Palestra do Corpo de Bombeiros em Lagarto abordou riscos dos fogos de artifício nos festejos juninos. A proibição de fogos barulhentos anunciada pelo Estado em fevereiro ainda aguarda regulamentação.
No dia 20 de maio, durante uma consulta no IPES, em Lagarto/SE, pais e pacientes foram surpreendidos com uma palestra do Corpo de Bombeiros sobre os cuidados necessários com fogos de artifício durante os festejos juninos. O evento relembrou uma iniciativa semelhante realizada no ano anterior, que enfatizava a prevenção e os primeiros socorros em casos de acidentes.
Durante a palestra, surgiu a questão sobre a proibição de fogos barulhentos, anunciada pelo Governo do Estado em fevereiro. O palestrante, no entanto, evitou entrar em detalhes, informando que a implementação da proibição depende de uma ampla campanha de conscientização e de parcerias com os municípios para garantir a fiscalização.
A Lei Estadual nº 9.729/2025, sancionada em 26 de agosto de 2025, proíbe a utilização de fogos de artifício com efeitos sonoros em todo o estado, a partir de 1º de fevereiro de 2026. O objetivo da legislação é reduzir o estresse causado a animais e pessoas sensíveis a ruídos altos. A lei define fogos de artifício como aqueles que emitem som acima de 80 decibéis no momento de sua queima. O descumprimento pode resultar em apreensão dos artefatos, multa e advertência ao infrator.
A sanção da lei é fruto de uma luta em prol dos direitos de grupos vulneráveis, incluindo autistas e animais, e foi defendida pelo deputado estadual Georgeo Passos, que trabalhou por cinco anos na elaboração do projeto. Várias câmaras de vereadores em municípios como Socorro, Itabaiana e Aracaju também discutiram legislações similares.
Com a proximidade das festas juninas e das eleições gerais, a situação gera expectativa sobre a postura do governador Fábio Mitidieri, que assinou a lei. Críticos alertam que a desconsideração da lei em nome da tradição pode ser prejudicial para os afetados.
A discussão sobre a proibição de fogos barulhentos não é restrita a Sergipe. A nível nacional, o projeto de lei 6881/2017, de autoria do deputado federal Ricardo Izar, buscava a proibição de fogos com estampido em todo o Brasil, visando a proteção de pessoas e animais sensíveis a barulhos. Estados como Goiás, Alagoas e Sergipe já aprovaram legislações semelhantes, mas a falta de regulamentação municipal pode dificultar a execução da nova lei.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não se manifestou sobre um possível decreto nacional relacionado ao tema, pois avalia o impacto na indústria de fogos de artifício e a cadeia produtiva nacional. A situação levanta questionamentos sobre a eficácia da proibição e a sobrevivência da indústria local diante da concorrência estrangeira.
As palestras do Corpo de Bombeiros são consideradas essenciais e devem ser atualizadas para incluir informações sobre a nova legislação. A conscientização da população é fundamental para garantir a inclusão e o respeito aos grupos vulneráveis, visto que a manutenção de tradições culturais não pode ser feita em detrimento do bem-estar alheio.
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