No dia 7 de agosto a Lei Maria da Penha completa 20 anos. Autoridades destacam que garantias legais só valem se virarem ações concretas. Delegado André David: 'lei no papel não basta'.
O dia 7 de agosto marca o 20º aniversário da Lei Maria da Penha, legislação que visa proteger as vítimas de violência doméstica. A data é uma oportunidade para refletir sobre a necessidade de transformar garantias legais em ações concretas. O delegado André David ressalta que, embora a lei represente um avanço significativo, sua efetividade está atrelada à aplicação prática no cotidiano.
“A Lei Maria da Penha completa vinte anos. Uma conquista histórica. Mas lei no papel não basta. Ela precisa funcionar na prática!”
Durante sua passagem pela Secretaria Municipal da Segurança e Cidadania, o delegado desenvolveu um modelo de atuação que prioriza a agilidade, o uso de tecnologia e a obtenção de resultados. A Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Aracaju, sob sua gestão, tornou-se referência nacional após a renovação do convênio com o Tribunal de Justiça. Essa ação possibilitou a duplicação da capacidade de atendimento, alcançando a marca de 100 mulheres assistidas de forma contínua.
“Na minha gestão na Secretaria de Segurança Social de Aracaju, a Patrulha Maria da Penha virou referência nacional. Renovamos o convênio com o Tribunal de Justiça e dobramos o atendimento às mulheres assistidas. Com o Botão de Emergência, o socorro chegou na palma da mão”, destacou.
Os resultados positivos foram evidentes logo nos primeiros cem dias de gestão, com mais de 1.200 ocorrências atendidas. Além do patrulhamento regular, a atuação preventiva em eventos públicos, como os festejos na Orla de Atalaia, por meio do programa Check-in Antiassédio, resultou em um saldo positivo, sem registros de casos graves.
O delegado André David reafirma seu compromisso em proteger as mulheres, considerando essa ação fundamental. Ele se compromete a ser implacável no combate à violência contra a mulher, defendendo leis mais severas e punições rigorosas.
“Proteger a mulher é fundamental. É uma questão de honra. Em Brasília, serei implacável no combate à violência contra a mulher. Com leis mais duras e punição severa”, concluiu.
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