Alunos com hipersensibilidade auditiva da rede municipal de Aracaju terão direito a abafadores de ruído sem custo. A lei 6349/2026 foi sancionada em maio e integra o programa Som na Medida.
A lei 6349/2026, sancionada em maio deste ano, estabelece a concessão gratuita de abafadores de ruído para alunos da rede municipal de ensino de Aracaju que apresentem hipersensibilidade auditiva, transtorno do espectro autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outras condições que justifiquem a necessidade do equipamento. A iniciativa é uma extensão do projeto de lei 335/2025, de autoria do vereador Maurício Maravilha (União Brasil), e faz parte do Programa “Som na Medida”.
Os abafadores serão fornecidos mediante requerimento do responsável legal ou do aluno maior de idade, acompanhado de um laudo médico ou psicológico que comprove a necessidade do uso do dispositivo, assim como a comprovação de matrícula ativa em uma instituição pública municipal de ensino. O equipamento deverá atender às normas técnicas de segurança e conforto auditivo, sendo individual e intransferível.
A Secretaria Municipal de Educação, em colaboração com a Secretaria Municipal de Saúde, será encarregada da execução, avaliação e acompanhamento do programa. A lei também permite a celebração de convênios com entidades públicas ou privadas para garantir a implementação das medidas necessárias.
“O principal objetivo é assegurar o direito à aprendizagem e ao bem-estar de alunos que enfrentam dificuldades de concentração ou desconforto diante de estímulos sonoros excessivos”, afirma a justificativa do projeto. A utilização dos abafadores de ruído é vista como uma solução simples e eficaz que pode facilitar a inclusão desses estudantes no ambiente escolar, proporcionando maior conforto e segurança emocional.
A proposta visa eliminar barreiras econômicas que muitas vezes impedem as famílias de oferecer suporte adequado a seus filhos, reforçando o compromisso do poder público com a equidade no acesso à educação. Com essa lei, espera-se que mais alunos possam frequentar as aulas com melhor qualidade de vida e aprendizado, além de promover um ambiente escolar mais inclusivo.
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