A Prefeitura de Aracaju, através da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), anunciou o Edital de Chamamento Público nº 002/2026, que visa a concessão de 102 permissões para o serviço de transporte individual de passageiros por táxi na capital sergipana. Este edital é uma iniciativa voltada para ampliar a oferta de táxis adaptados, promovendo a acessibilidade para pessoas com deficiência.
As inscrições para a seleção ocorrerão entre os dias 1º de julho e 31 de agosto, podendo ser feitas online pelo site da SMTT ou pela plataforma ‘Aju Inteligente’. Os interessados também poderão realizar o procedimento presencialmente na sede da SMTT, que está localizada na rua Roberto Fonseca, nº 200, no bairro Inácio Barbosa, das 8h às 14h.
O objetivo principal dessa medida é fortalecer a acessibilidade no município, garantindo melhores condições de atendimento às pessoas com deficiência, de acordo com a legislação vigente. Para participar, os candidatos deverão apresentar a documentação exigida no edital e atender aos critérios estabelecidos.
O diretor de Transportes Públicos da SMTT, José Carlos Tavares e Silva Cruz, destacou que das 102 permissões, 10% serão reservadas exclusivamente para veículos adaptados ao transporte de cadeirantes. Além disso, outra cota de 10% será destinada a candidatos com deficiência, enquanto as 83 permissões restantes serão direcionadas a interessados que possuam veículos adaptados para atender pessoas com outros tipos de deficiência.
“Na análise dos candidatos, a prioridade será concedida inicialmente aos que apresentarem veículos preparados para o transporte de usuários cadeirantes. Em seguida, terão preferência os candidatos com deficiência, mediante apresentação de laudo médico atualizado,”
afirmou o diretor de Transportes Públicos. Ele acrescentou que, caso ainda persistam vagas disponíveis após essas etapas, elas poderão ser preenchidas por outros candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos no chamamento.
Os interessados em obter uma das permissões devem atender a exigências legais, como ter pelo menos 21 anos, residir em Aracaju e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria “B” ou superior, com observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR). Também é necessário comprovar que não houve condenação criminal com trânsito em julgado nos últimos cinco anos para os crimes especificados no edital.
Além disso, os candidatos devem estar inscritos no INSS como contribuintes individuais, comprovar a posse ou propriedade de veículo com até 10 anos de fabricação e atender aos padrões estabelecidos pela SMTT. Serão exigidos certificados de cursos obrigatórios, incluindo relações humanas, regulamentação do serviço de táxi em Aracaju, direção defensiva, primeiros socorros, conhecimento das principais vias da cidade e atendimento humanizado às pessoas com deficiência.
Para aqueles que solicitarem prioridade para pessoas com deficiência, será necessário apresentar laudo médico atualizado e documentação comprobatória da adaptação do veículo. A relação final dos selecionados será divulgada no Diário Oficial do Município e no portal da SMTT. Após a publicação do resultado, os candidatos classificados serão convocados para assinar o Termo de Permissão.
Fonte: Prefeitura de Aracaju
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